Orçamento para 2019 e MP que congela progressões de servidores são aprovados na Assembleia

Votações foram nesta quinta-feira (29). Orçamento, votado com três meses de atraso, prevê arrecadação de R$ 10,2 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual do Governo do Tocantins foi aprovada em votação nesta quinta-feira (28) na Assembleia Legislativa. Os deputados votaram o orçamento com três meses de atraso. O projeto que prevê arrecadação de R$ 10,2 bilhões ao longo do ano pelo Poder Executivo.

Também foi aprovada a Medida Provisória 02/2019, que suspende as progressões e reajustes nas gratificações de servidores públicos. O prazo ficou definido em 24 meses e não 30, como propôs o Palácio Araguaia. Vários sindicalistas criticaram uma mudança de última hora no texto, que determinou que os 24 meses de congelamento não vão contar para as futuras progressões dos servidores.

Com a aprovação do orçamento, o governo tem a possibilidade de dar prosseguimento em concursos, contratar obras e também regularizar pagamentos a fornecedores que estão em atraso. Desde o começo do ano os hospitais públicos passam por problemas de abastecimento e várias contas da Secretaria de Saúde foram bloqueadas pela Justiça para tentar resolver a questão.

O projeto prevê que a maior parte dos recursos será destinada a área da educação, seguida pela saúde e segurança pública. Fora do Poder Executivo, o maior orçamento é do Tribunal de Justiça, mais de R$ 620 milhões.

Fonte:
https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2019/03/28/mp-que-congela-progressoes-de-servidores-e-orcamento-para-2019-sao-aprovados-na-assembleia.ghtml