Pagamento da data-base dos servidores públicos é suspenso por recomendação do TCE-TO
O pagamento da correção salarial de 4,52% referente à data-base implementada em maio deste ano aos servidores públicos da Prefeitura de Gurupi deverá ser suspenso seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE). A informação foi confirmada pela gestão municipal nessa quinta-feira (18).
O órgão de fiscalização afirma que a concessão do benefício da data-base fere a Lei Complementar nº 173/2020 que, proíbe os municípios que aderiram ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus de concederem qualquer benefício a servidores até 31 de dezembro de 2021.
Em nota, a Prefeitura de Gurupi afirmou que vai buscar soluções jurídicas para sanar essa situação, porém, a gestão vai atender a recomendação do TCE imediatamente para evitar multa aos cofres públicos e/ou outros transtornos.
A prefeitura disse ainda que mantém o diálogo aberto com os representantes dos servidores públicos municipais, mantendo assim a transparência sobre os acontecimentos e buscando, em conjunto, parcerias para que os benefícios conquistados pela categoria possam ser implementados.
ESTADO E ARAGUAÍNA
Em 1° de outubro, o governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse, encaminhou consulta ao Tribunal de Contas sobre a possibilidade de pagamento da data-base referente a 2020 e 2021 ainda no decorrer deste ano. Contudo, o benefício não chegou a ser implementado.
Em maio deste ano, o prefeito de Araguaína anunciou correção salarial no percentual de 5% para todos os servidores públicos do quadro geral do município. A Câmara Municipal da cidade também aprovou o mesmo benefício para o funcionalismo do Poder Legislativo.
A Prefeitura de Araguaína ainda não se manifestou se manterá ou não o benefício.
Fonte: AF Noticias
