Pais e estudantes participam de debate sobre o Crédito Educativo

A Câmara Municipal de Araguaína realiza nessa segunda-feira, 04 de março, as 9h30, Sessão Ordinária no auditório do Palácio Tancredo Neves para debaterem os requerimentos apresentados pelos vereadores, bem como moções e indicações, além do uso da tribuna pelos pais de estudantes que são beneficiários do Crédito Educativo Municipal.

Ações Parlamentares
O vereador Geraldo Silva (PMDB) apresenta hoje um requerimento solicitando a revitalização de faixas de sinalização nas principais ruas e Avenidas do setor Novo Horizonte bem como uma Indicação ao deputado federal César Halum apresentando a necessidade de buscar recursos para a efetiva regularização fundiária de todos os bairros de Araguaína.

Terciliano Gomes (PV) apresenta nesta segunda, requerimentos ao prefeito Ronaldo Dimas (PR), solicitando cascalhamento, patrolamento e pavimentação asfáltica em rua do setor Céu Azul, além de pavimentação e saneamento na Rua Prata do Setor Araguaína Sul.

Dentre os principais requerimentos estão ações de fiscalização junto às obras de reformas ou construções, com relação à carga e descarga de materiais, bem como espaço apropriado para acúmulo do descarte, disponibilizar nas Unidades de Saúde do município o serviço de confecção e entrega do Cartão SUS, além de recuperação da pavimentação asfáltica de diversas ruas do município.

Crédito Educativo
Durante a Sessão ainda, os vereadores receberão pais e estudantes de instituições de ensino particulares que utilizarão a tribuna para debaterem as alterações que foram propostas pelo Executivo para o Crédito Educativo Municipal. De acordo com a lei vigente, do total arrecadado, a título de ISS – Instituições de Ensino Superior instaladas em Araguaína, apenas 60% pode ser empregado para concessão do crédito educativo.

No último dia 26, a prefeitura e representantes de Instituições de Ensino Superior instaladas na cidade se reuniram para debater o assunto, quando o departamento do Crédito Educativo, da Secretaria da Fazenda de Araguaína suspendeu a renovação do auxílio até a próxima sexta-feira, 8.

Na ocasião, a prefeitura apresentou a proposta de participação do município no Crédito Educativo na ordem de 50%, no caso de bolsas integrais ou quase integrais, e 30% no caso de bolsas parciais.

Agora, o poder público aguarda um posicionamento das Instituições para que seja selado o acordo. Caso as IES concordem, será enviado à Câmara um pedido de autorização desta proposta.

Com os acordos firmados, as renovações serão retomadas com a determinação de novo prazos. (Com informações da Ascom Prefeitura e da Câmara Municipal)

(Portal O Norte)