Palmas decreta ‘libera geral’ no transporte coletivo para não ter que subsidiar a passagem

A prefeita da capital do Tocantins, Cinthia Ribeiro (PSDB), tem dito que a curva da pandemia em Palmas só não é mais acentuada em razão de sua insistência em manter o isolamento social e o fechamento do comércio.

A informação é empírica, não há nada de científico nessa afirmação. Contudo, de fato, a premissa ganhou corpo quando Araguaína – com 120 mil habitantes a menos – ultrapassou a capital em número de infectados pela Covid-19.

Tal fato pode estar ligado à testagem em massa adotada pela gestão de Araguaína há mais tempo, desde o início da pandemia, como também pode ter vínculos com o fato da cidade estar situada às margens da BR-153 – o maior corredor de exportação do Estado do Tocantins – enquanto Palmas se localiza a cerca de 60 km da referida rodovia. A capital não recebe a mesma proporção de caminhoneiros, que transitam nos mais diversos Estados do Brasil e são, por assim dizer, ‘hospedeiros’ involuntários do coronavírus.

Se a farinha é pouca, meu pirão primeiro

No início da pandemia, a gestora de Palmas publicou um decreto (nº 1856 de 14/03/2020) determinando o isolamento total. Contudo, as regras restritivas ou liberatórias foram sendo gradativamente alteradas.

Primeiramente pelo Decreto nº 1859 em 18/03 e, depois, pelo Decreto nº 1863 em 22/03. Por derradeiro o Decreto nº 1886 de 30/04 que, surpreendentemente, libera o transporte público municipal para funcionar com 100% da capacidade de passageiros sentados, sendo que a regra restritiva inicial previa que a lotação máxima era de apenas 50% dos passageiros sentados.

Ou seja, ainda não é permitido que os passageiros façam a viagem em pé dentro dos ônibus, mas já é permitido ficar sentado um ‘colado’ no outro. Naturalmente, isso contribui e facilita o contágio do vírus. É, no mínimo, um contrassenso, uma vez que o Tocantins parece enfrentar, nesse mês de maio, o pico da pandemia.

Não é difícil concluir que a liberação do transporte público para 100% da capacidade de passageiros sentados tem íntima relação com o fato de a concessionária ter ligado a luz de alerta, comunicando aos ‘quatro ventos’ o possível encerramento das atividades por falência.

Enfim, caso não liberasse a capacidade total, a prefeitura teria que subsidiar os custos da concessionária, uma vez que as viagens com apenas 50% da lotação não pagam nem mesmo os custos do petróleo, manutenção dos ônibus, salários dos motoristas e encargos.

Portanto, parece que o critério adotado pela prefeita é seletivo. Não estão sendo necessariamente observadas as regras no que se refere ao isolamento, mas sim no quanto isso pode impactar nos cofres da Prefeitura.

Restaurantes comunitários

Interessante constatar também que os dois restaurantes comunitários mantidos pelo município – no centro e em Taquaralto – estão funcionando a pleno vapor.

É verdade que está liberado apenas a venda de ‘marmitex’ para os trabalhadores que necessitam. Há o aspecto social desta decisão e foi uma forma de atender a população mais carente. Todavia, o custo de apenas R$ 3,00 por unidade atrai um grande número de pessoas, gerando inevitável aglomeração na porta dos restaurantes.

Enquanto isso, os demais restaurantes da cidade, que não são subsidiados pelo dinheiro público, permanecem de portas fechadas vendendo o marmitex ao preço médio de R$ 12,00 – tentando sobreviver à crise. Muitos colaboradores já foram demitidos ou tiveram seus contratos suspensos.

Em suma, essa história de isolamento horizontal e fechamento do comércio funciona muito bem para as empresas privadas. Se a atividade for pública (restaurante comunitário ou transporte coletivo municipal), então a regra pode ser flexibilizada, não importando os riscos.

Contraditório, casuístico e inoportuno, portanto.

Fonte: AF Noticias