Parecer para abertura de processo de impeachment contra Carlesse é aprovado por unanimidade em comissão
Os deputados membros da comissão especial de impeachment aprovaram, por unanimidade, o parecer sobre o pedido de cassação do governador afastado, Mauro Carlesse (PSL). A leitura e votação do documento ocorreu no plenarinho da Assembleia Legislativa, em Palmas, na noite desta quinta-feira (3).
A sessão iniciou às 18h e terminou por volta das 20h. O parecer foi lido pelo relator, deputado Júnior Geo (PROS), que encerrou a leitura votando pela instauração do processo de impeachment contra Carlesse. Logo depois o texto foi votado e aprovado pelos demais membros da comissão.
Integram a comissão os deputados:
- Elenil da Penha (MDB) – presidente
- Júnior Geo (PROS) – relator
- Eduardo do Dertins (PPS)
- Olyntho Neto (PSDB)
- Zé Roberto (PT)
Nesta quinta-feira (3) o governador Mauro Carlesse entrou com um mandado de segurança, no Tribunal de Justiça, pedindo a suspensão dos trabalhos da comissão. O pedido foi negado pelo gabinete do desembargador Ronaldo EurÍpedes.
Leitura do parecer
Durante a leitura do parecer, o relator, deputado Júnior Geo (PROS), relembrou diversos pontos levantados pelas investigações da Polícia Federal e pela Procuradoria-geral da República, durante as operações Éris e Hygea.
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Segundo o parecer, o governador Mauro Carlesse interferiu em investigações da Polícia Civil e promoveu um “elaborado esquema de recebimento de propina” no âmbito do Plansaúde – plano de saúde dos servidores públicos.
Geo também citou no parecer os fatos que levaram à declaração de inelegibilidade de Carlesse por supostamente utilizar bens e servidores públicos, além de distribuir cestas básicas sem critérios objetivos e em ano eleitoral para beneficiar Josi Nunes (PROS) durante a eleição para prefeitura de Gurupi. O caso foi julgado pela 2ª Zona Eleitoral e está sob recurso no Tribunal Regional Eleitoral.
Durante o voto, o relator afirmou que o pedido de impeachment reúne todos os requisitos jurídicos necessários para prosseguimento do processo. Destacou também que a Comissão Especial não tem objetivo de avaliar a procedência ou improcedência da denúncia, que será função do Tribunal Misto – formado por deputados e desembargadores -, mas analisar os requisitos de admissibilidade.
“Com efeito, reputo demonstrada a plausibilidade das alegações contidas na denúncia em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e descrição das condutas, bem como em razão dos documentos carreados aos autos que demonstram a dimensão das condutas perpetradas pelo denunciado”, diz trecho do parecer.
Próximos passos
Após a aprovação do parecer começa a fase do processo que levará a votação em plenário. A Comissão Especial deverá publicar o relatório no Diário da Assembleia Legislativa e após 48 horas, da publicação, a matéria é incluída na pauta da próxima sessão ordinária.
A próxima sessão ordinária da AL deve ser na terça-feira (8). O parecer será lido pelo relator, discutido e submetido à votação. Para ser aprovado, são necessários votos de dois terços dos deputados, ou 16 votos, em dois turnos de votação.
Se o processo for aprovado nesta fase, o presidente da AL emitirá o Decreto Legislativo que afastará o governador Mauro Carlesse por 180 dias. Isso significa que mesmo que acabe o prazo do afastamento determinado pelo STJ ou que a Justiça reveja a medida e a suspenda, o governador seguirá afastado do Palácio Araguaia por causa da decisão da AL.
Depois será formada uma comissão julgadora, com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. Será esta comissão que decidirá pela cassação ou não do mandato de Carlesse.
Fonte: G1 Tocantins
