Pedido de resposta: Esclarecimento sobre matéria de compra de ouro no Pará

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

Em resposta as notícias veiculadas na imprensa, a OM DTVM LTDA (detentora da marca Ourominas), que atua há muitos anos no mercado, afirma que todas suas operações são pautadas dentro das conformidades da Lei 12.844/13, que regula as operações de ouro no mercado primário.

Ressalta ainda que não responde a nenhuma ação penal oriunda da Operação da Justiça que tramita em desfavor da RN Participações, um dos franqueados da OM, cujo representante comercial é o Sr. Raimundo Nonato, com suas responsabilidades civis e criminais.O relacionamento entre a OM e a RN Participações (franqueado) era estabelecido através de um contrato entre as partes, no qual o franqueado se responsabilizava em cumprir todas as normas fiscais e jurídicas para o bom andamento do negócio, sendo de sua inteira responsabilidade as informações fornecidas por seus clientes.Em virtude de notícias desabonadoras sobre a RN Participações (franqueado) e quebra de cláusulas contratuais, a OM realizou o imediato distrato em 16 de maio de 2018 com o franqueado e informou a todos os órgãos competentes, como Banco Central (BC), CADIN e COAF (Conselho de Atividades Financeiras) a exclusão da RN Participações do quadro de representantes (franqueados).

A veracidade e avaliação dos documentos do vendedor (garimpeiro), conforme contrato, são de responsabilidade dos representantes comerciais, conforme portaria 361/2014, da ANM, no qual a portaria afirma que “é de responsabilidade do vendedor a veracidade das informações por ele prestadas no ato da compra e venda do ouro […] presumem-se a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica adquirente”. É importante ressaltar que a OM faz a conferência do vencimento das PLG’s informadas pelos representantes comerciais. 

Salientamos ainda que a Receita Federal até o momento não introduziu a Nota Fiscal eletrônica para este tipo de operação, e sim notas convencionais, preenchidas por computador ou manual. Os documentos fiscais para negociações com ouro são autorizados pela Receita Federal.

É importante frisar que o valor de 600 kg de ouro, equivalente a R$ 70 milhões mencionados na reportagem, foram a soma das compras de ouro realizadas pela RN Participações (franqueado) de aproximadamente 4 anos (48 meses), ou seja, uma média de compra mensal de 13 kg de ouro. Todas essas compras possuem seus documentos fiscais e impostos já recolhidos.

A OM informa ainda que atua em conformidade com a legislação tributária, recolhendo todos os impostos de suas operações de forma íntegra. Abaixo os valores aproximados dos impostos recolhidos pela OM.

2015 R$ 21.635.099,64.

2016 R$ 29.587.891,02

2017 R$ 18.009.075,45

2018 R$ 22.113,383,48

Em 4 anos foram recolhidos aproximadamente R$ 91.345.448,00. Isso inclui IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IOF, IRRF, CSRF, CEFEN. A empresa é certificada pela Receita Federal como contribuinte diferenciado e-mac, pela quantidade de impostos recolhidos.

Anualmente a OM realiza treinamentos com práticas de compliance, PLD e outras informações relevantes a fim de orientar e qualificar o conhecimento dos representantes comerciais (franqueados). Informa ainda que a RN Participações (franqueado) participou de todos esses treinamentos.

Em relação ao estoque, a OM explica que comercializa ouro como um ATIVO FINANCEIRO de compra e entrega imediata, como ações D+0, dessa forma, raramente se mantém estoque.

Vale destacar também que as fotos divulgadas onde constavam valores em dinheiro trata-se do caixa oficial de um posto de câmbio autorizado pelo BACEN, cujas transações financeiras são registradas no BC sob a portaria 3691/13.

A OM é uma empresa credenciada junto ao BC, CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Anoro (Associação Nacional do Ouro), Amagold (Associação Brasileira dos Fabricantes de Joias de Ouro Certificado), entre outras instituições, e, age com total transparência, passando por inspeções periódicas das autoridades brasileiras e é auditada semestralmente pela BDO e Finaud, que estão entre as principais empresas de auditoria do mundo.

Visando melhorias das normas técnicas e de qualidade dos processos internos, em 2019 a OM deu início a implementação de três certificações importantes, a ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45001.

A empresa se coloca à inteira disposição dos órgãos competentes e seus clientes para dirimir quaisquer dúvidas.

 

Atenciosamente,

OM DTVM