PL quer proibir substância que acelera o ganho de peso animal

O Governo do Estado, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), pretende proibir a comercialização, a distribuição e a utilização do medicamento ractopamina, utilizado para acelerar o ganho de peso de bovinos e suínos. Projeto de Lei, neste sentido, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa e aguarda aprovação.

O objetivo é fortalecer a indústria de alimentos do Tocantins e ampliar o comércio internacional da carne tocantinense. Em 2013, o Governo do Tocantins editouMedida Provisória regulamentando o assunto e, agora, Lei com o mesmo teor foi encaminhada para o Legislativo. “A lei visa atender as exigências de países importadores, a exemplo da Rússia, hoje, nosso maior consumidor de carne bovina; e a União Europeia, mercado que pretendemos conquistar”, ressaltou o presidente da Adapec, Humberto Camelo.

Conforme o Projeto de Lei, caberá à Adapec fiscalizar, apreender os produtos, cancelar o registro do estabelecimento que descumprir a determinação, realizar testes em animais suspeitos e interditar a propriedade que fizer o uso da substância. “Temos uma comissão designada especificamente para promover as ações de fiscalizações da ractopamina”, disse a diretora de Defesa, Inspeção e Sanidade Animal, Regina Gonçalves Barbosa.

Controle

A Adapec exige, dos produtores rurais, que enviam animais para o abate nos frigoríficos do Serviço de Inspeção Federal (SIF), além da Guia de Trânsito Animal (GTA), uma declaração na qual o produtor afirme que os animais não receberam substâncias promotoras de crescimento. “A lei reforça e deixa claro aos nossos mercados importadores, que restringem a substância, o nosso compromisso em atender às exigências, tendo em vista quem não existem muitos estudos em relação ao efeito de tal substância no organismo humano”, pontuou Regina Barbosa.

Ractopamina

A ractopamina é um beta-agonista, adicionado à ração de animais confinados. A substância atua redirecionando os nutrientes da gordura para deposição em proteína magra, ou seja, atua no organismo do animal visando maior produção de massa muscular e redução de gordura (repartidor de energia), fazendo com que haja um aceleramento no ganho de peso do animal.

O Fórum Internacional de Normatização do Comércio de Alimentos (Codex Alimentarius), estabelecido pela Organização das Nações Unidas permite a utilização do cloridrato de ractopamina na alimentação de bovinos e suínos, desde que dentro dos padrões permitidos, porém, mais de 80 países impõem restrição à importação de carnes e produtos de origem animal com a substância em questão.

(Secom)