PM acompanha reintegração de posse em área de mata nativa em SP ocupada por indígenas

A construtora Tenda pretende construir 11 torres com 880 unidades de apartamentos no local. Os indígenas querem que a área seja destinada a criação de um parque ecológico e um Memorial da Cultura Guarani e ocuparam o espaço para para impedir a derrubada de árvores da mata nativa.

Na quarta-feira (4), terminou sem acordo uma audiência de conciliação entre as partes, ocorrida na 14 Vara Federal. A Tenda se comprometeu a apresentar o projeto a ser realizado no terreno.

Em fevereiro, a Justiça Federal impediu a Construtora Tenda S.A de cortar árvores. A liminar determinando a suspensão de atividades acatou pedido do Ministério Público Federal. Na decisão, publicada na terça (11), a juíza Tatiana Pattaro Pereira afirma que a construtora não apresentou o alvará de execução de edificação nova, requisito necessário para o manejo.

Em nota, a Construtora afirma que recorreu da decisão da Justiça Federal. No texto, a empresa diz ter os documentos necessários de legalização do empreendimento “incluindo autorização para o manejo arbóreo, que prevê a supressão de 528 árvores, o replantio de outras 549 no local e a doação de 1.099 mudas para o município.” A Tenda ainda alega que o projeto prevê preservação de 50% da área. (veja a íntegra da nota abaixo)

Na quarta-feira (12), os indígenas protestaram durante uma reunião no 49º DP para discutir a reintegração de posse do terreno, pedida pela Tenda.

Eles reivindicam que a reintegração de posse se dê apenas ao final do cerimonial sagrado da cultura Guarani, para “o descanso dos espíritos da floresta derrubada”.

De acordo com o MPF, estava previsto o corte de 528 árvores, sendo 340 delas nativas, na área de 8.624,59 m². O local é habitat e área de trânsito de diversas espécies de animais.

Além disso, há um curso d’agua denominado de “Ribeirão das Lavras”, cujas faixas marginais são consideradas área de preservação permanente.

De acordo com o MPF, a construtora afirmou que o empreendimento não se enquadra como atividade efetiva ou potencialmente poluidora e, por isso, não está sujeita a prévio licenciamento ambiental.

A empresa ainda afirma que obteve autorização da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo (SVMA) para o manejo de árvores no terreno.

Questionada, a Prefeitura de São Paulo disse ao G1 que firmou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que prevê a “supressão de 528 exemplares arbóreos e a compensação ambiental com o plantio de 549 mudas no local” e que o termo determina a compensação ambiental com a entrega de 1.099 mudas para viveiros municipais.

De acordo com a gestão municipal, o empreendimento foi aprovado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico Artístico e Turístico (Condephaat).

A administração municipal também afirma que no dia 31 de janeiro, uma equipe técnica da Coordenação de Fiscalização Ambiental da SVMA esteve no terreno para averiguação das denúncias de corte de árvores e decidiu suspender por sete dias úteis a obra e atividades no local como medida protetiva diante de demandas apresentadas pela comunidade indígena e ambientalistas.

No dia cinco de fevereiro, porém, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente assinou um despacho determinando a suspensão da obra por tempo indeterminado. O documento, entretanto, não foi publicado no Diário Oficial. Questionada, a SVMA afirma que o despacho foi anulado.

“O despacho citado foi anulado uma vez que, na data em que foi elaborado, a SVMA foi convidada pelo Ministério Público Federal para uma reunião juntamente com as partes envolvidas. Além disso, havia uma determinação da SVMA de suspensão das atividades, como medida protetiva, por 7 dias úteis, no período de 31 de janeiro a 11 de fevereiro”.

Durante a ocupação, os indígenas fizeram um plantio de 800 mudas nativas em protesto contra as árvores derrubadas.

As lideranças consideram irregular o alvará concedido à construtora, uma vez que a Funai não foi comunicada, e que não ocorreu consulta prévia à comunidade indígena conforme determina a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), tratado do qual o Brasil é signatário.

O Ministério Público de São Paulo também apura a denúncia de que a construtora teria destruído cerca de 4 mil árvores na reserva. Nesta quarta-feira (12), um perito do MP esteve no local para averiguação. O laudo deve sair até o início da semana que vem.

Na terça-feira (4), o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou o pedido da Tenda de reintegração de posse do terreno. A decisão foi protocolada no Foro Regional IV Lapa- 4º Vara Cível.

Na quarta-feira (12), houve uma reunião no 49° DP (São Mateus) entre indígenas, representantes da Funai e representantes da Tenda para definir as condições da reintegração de posse.

De acordo com um comunicado divulgado pelos indígenas nesta quarta-feira (13), a reunião não chegou a um acordo e a ordem para reintegração de posse continua vigente.

Nota da construtora Tenda

“A Construtora Tenda informa que tem participado de todas as audiências de conciliação com as partes envolvidas e segue aberta ao diálogo com a comunidade indígena e autoridades para o encontro de uma solução ao impasse político e sócio ambiental. Mesmo possuindo todos os documentos necessários de autorização para a execução das obras relativas à construção de moradias de interesse social, em terreno próximo à região do Jaraguá, a companhia acatou desde a última semana o pedido da Justiça Federal de paralisação das obras até 6 de maio, data marcada para nova audiência. No entanto, hoje (9 de março), antes de uma audiência pública sobre o caso na Câmara de Vereadores de São Paulo, a sede da Tenda na região central da cidade de São Paulo foi invadida e depredada por líderes indígenas armados que mantiveram funcionários sob ameaça de arcos e flechas, como uma forma de intimidação às vésperas da reintegração de posse do terreno, determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado. A companhia respeita os questionamentos dos indígenas, que são antigos e vão além da questão ambiental, mas repudia qualquer ação de insegurança e violência para a solução de conflitos. A Tenda destaca também que o projeto prevê a preservação de 50% da área, incluindo uma proposta específica de enriquecimento arbóreo para o Córrego das Lavras. E ressalta que o empreendimento irá levar infraestrutura e saneamento básico à região, além de beneficiar até 2 mil famílias de baixa renda, na sua maioria com renda até 3 salários mínimos, sendo 880 famílias na primeira fase do projeto, por meio do programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida). Reitera ainda que o Plano Diretor do município, aprovado em 2014, definiu esta área como ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), autorizando, inclusive, a supressão de 528 árvores, o replantio de outras 549 no local e a doação de 1.099 mudas para a cidade. A Tenda segue à disposição das autoridades e da sociedade civil para qualquer esclarecimento”

Fonte: G1 – São Paulo