PM e fiscais invadem casamento deixando casal e convidados constrangidos; atuação estatal não pode resultar em excessos

A Polícia Militar juntamente com os Departamentos de Posturas, Tributos, Fiscalização Sanitária e Conselho Tutelar, deflagraram na noite desta sexta-feira (17) uma importante operação em Araguaína que visa garantir maior sensação de segurança à população.

Divididos em grupos, policiais e fiscais percorreram diversos setores e alguns locais vulneráveis à ocorrência de infrações penais.

Entretanto, neste momento, queremos não apenas parabenizar a atuação dos órgãos pelo trabalho desenvolvido em prol da segurança pública, mas chamar a atenção das autoridades fiscalizadoras para que a “presunção de inocência” não seja mero enfeite constitucional, e sim uma garantia fundamental do cidadão.

Além da eficiência no desenvolvimento das ações, o agente público deve tratar o cidadão como “verdadeiro cidadão de bem”, até que se prove realmente o contrário.

Essa breve introdução serve para relatar uma situação constrangedora que ocorreu durante as fiscalizações. O intuito aqui não é condenar a ação da polícia e dos fiscais, mas fazer um alerta para que situações como estas sejam, pelo menos, amenizadas, se não evitadas.

O fato

Nesta sexta, durante o casamento religioso de uma colega de imprensa, no Espaço Acqua, cerca de dez policiais fortemente armados e fiscais entraram no local, por volta das 23h30min causando constrangimentos aos familiares, amigos e recém-casados. Os seguranças que estavam na portaria já haviam informado que se tratava de um casamento evangélico, sem nenhuma bebida alcoólica e com som ambiente.

Segundo o casal, logo após a ação a festa terminou, pois quase todos os convidados foram embora envergonhados com a situação. Os recém-casados se disseram constrangidos e defenderam que as autoridades fossem mais discretas na fiscalização para se evitar tais situações.

Eu também estive na cerimônia de casamento, no entanto, me ausentei minutos antes da ação quando a Polícia e os Fiscais ainda estavam no “Bar Canela de Servente”.

Atitude reprovável

Certas situações desagradáveis podem e devem ser evitadas. Primeiro por que se tratava de uma festa de casamento, momento ímpar na vida das pessoas e que, em tese, ocorre apenas uma vez. Justamente por isso, o Estado tem o dever de respeitar a inviolabilidade e intimidade do casal, e dos convidados.

Com um pouco mais de cautela, o comandante da operação, percebendo que se tratava de uma cerimônia religiosa, e não de um Bar com som alto e bebidas alcoólicas, deveria ter chamado os responsáveis, conversado e questionado o que fosse necessário, sem que todo o batalhão entrasse no local como se lá estivesse acontecendo uma festa regada a imoralidades.

Também entendemos que a atuação do Poder Público, via operações, deve ser restrita aos locais abertos ao público. Já em ambientes particulares, requer necessariamente ordem judicial, afinal, vivemos o Estado Democrático de Direito, e não mais uma ditadura. Portanto, percebemos, infelizmente, que os agentes públicos excederam os limites legais que autorizam a atuação pública.

Explicações

O Chefe do Departamento de Posturas, Thiago Spacassassi, afirmou que tem sempre recomendado aos fiscais uma atuação com “a maior discrição possível para se evitar constrangimentos”, principalmente em situações como estas. Segundo ele, até então desconhecia o episódio, mas tomará as medidas necessárias para evitá-los.

O Comandante do 2º BPM, Major Silva Neto, não foi encontrado para comentar o assunto.

(AF Notícias)