Prefeito atende MPTO e anula processo seletivo por causa de aprovações suspeitas em Ananás

O novo prefeito de Ananás, Robson Pereira (UB), anulou o processo seletivo para preenchimento de vagas nos cargos de Agente de Combate a Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 06 de janeiro de 2025, e atende a uma recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) feita ainda no dia 02 de agosto de 2023 ao então prefeito Valdemar Nepomuceno.

Segundo o Ministério Público, o município deflagrou o processo seletivo via edital nº 001/2022 (com retificação 001/2023) para contratação de 7 profissionais para o cargo de ACS e 5 para ACE, junto à Secretaria Municipal de Saúde. Entre os aprovados, na 7º colocação para Agente de Saúde, está um membro da Comissão de Licitação que aprovou a contratação da banca organizadora do certame.

O MPTO ainda ressaltou que as autoridades políticas e parentes de pessoas ligadas à gestão do ex-prefeito, a exemplo de um vereador, ex-prefeita e irmão do Secretário Municipal de Agricultura, estariam na lista de aprovação, sendo uma inegável violação aos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência, estabelecidos na Constituição Federal, configurando ainda grave e insanável vício do certame.

Além de recomendar a anulação do processo seletivo, o MPTO orientou a prefeitura a reconduzir os servidores efetivos ao cargo de origem.

A empresa responsável pelo certame foi o ICAP (Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa). A prefeitura deverá realizar um novo processo seletivo.