Prefeito é denunciado ao MP por descumprir piso salarial dos professores em Sítio Novo
Professores da rede municipal de ensino de Sítio Novo do Tocantins, no Bico do Papagaio, ainda não receberam o reajuste do piso nacional do magistério, que foi fixado pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC), ainda em janeiro de 2020.
Cansados de esperar pela boa vontade do prefeito Alexandre Sousa Abreu Farias, a categoria resolveu denunciar o caso ao Ministério Público Estadual (MPTO) no dia 21 de junho. O ofício foi entregue ao promotor de justiça Elizon de Sousa Medrado.
O piso salarial dos profissionais da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Conforme a categoria, a prefeitura não deu nenhuma previsão para o pagamento.
“Enquanto todos os municípios vizinhos já pagaram o reajuste no mês de janeiro, aqui em Sítio Novo não recebemos e nem temos previsão para receber. Esse é o desmando do prefeito da cidade”, desabafou um professor que pediu para não ser identificado por temer represálias.
O reajuste está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O texto estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual.
Fonte: AF Noticias
