Prefeito passa a ser investigado após ignorar o Ministério Público e manter contratos ilegais
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito para investigar supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito de Sítio Novo, Alexandre Farias, e coibir a contratação temporária de pessoal de forma irregular no município.
Conforme o órgão, Sítio Novo possui diversos servidores públicos contratados por tempo determinado em desacordo com o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Com o objetivo de solucionar o problema, o MPTO ressalta que já foi expedida recomendação visando a realização de concurso público no município, bem como a exoneração/rescisão de todos os contratos temporários, mas não houve acatamento por parte do gestor municipal.
De acordo com o Ministério Público, o sistema constitucional vigente prevê como regra que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.
A contratação temporária de pessoal até que pode ocorrer, na visão do órgão fiscalizador, mas tão somente para atender a situações excepcionais, incomuns, que exigem satisfação imediata e temporária.
Sítio Novo fica na região do Bico do Papagaio e possui cerca de 8.997 habitantes.
O inquérito está disponível aqui.
Fonte: AF Noticias
