Prefeitura conclui gradeamento da Praça Pôr do Sol, na Zona Oeste de SP; MP diz que fechamento sem consulta pública fere lei municipal

O documento o do Ministério Público foi feito em 18 de março e recomendava que a Subprefeitura de Pinheiros parasse “imediatamente a obra de cercamento da praça”, a fim de garantir o debate público sobre o espaço.

Porém, o fechamento da área tinha começado em meados de dezembro e com prazo de 60 dias de término e já tinha sido totalmente concluída quando o MP enviou o parecer à subprefeitura.

Em nota enviado ao G1 nesta sexta-feira (11), a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital admitiu que o parecer contrário chegou depois do fim da obra, mas afirmou que a Prefeitura já concordou em fazer essa consulta pública para decidir o destino da praça.

“O cerceamento acabou sendo realizado antes do recebimento da recomendação, de forma que, neste momento, estamos estudando a realização de uma consulta pública com a população para verificar se preferem a praça com ou sem o cerceamento (há associações de bairro favoráveis e outras contrárias, aparentemente o tema divide a opinião pública dos moradores/frequentadores do local)”, disse o MP.

“A Subprefeitura já concordou em fazer essa consulta pública e a ideia é aguardar a melhoria da pandemia para tanto. Isso sem prejuízo do estudo de novas formas de valorização daquele importante espaço comunitário (por exemplo banheiros no local)”, completou.

Enquanto a audiência não acontece, a praça permanece fechada por grades e tapumes, apesar de os parques da cidade estarem todos abertos para a população.

Procurada pela reportagem, a Subprefeitura Pinheiros disse apenas que “isolou a praça no início da pandemia a fim de evitar aglomeração de pessoas no local”.

“No processo licitatório para a colocação dos alambrados, foi escolhida a empresa e material de opção mais viável economicamente ao interesse público. A reabertura segue em fase de estudos”, disse o órgão.

Na resposta enviada ao Ministério Público, que o G1 teve acesso, o subprefeito de Pinheiros, Richard Haddad Júnior, afirmou que a intenção é “devolver a Praça Pôr do Sol, livre de cercamento” aos munícipes, “ponderando, contudo, haver sua manutenção dependendo da consulta pública que será realizada”.

“A intenção da Prefeitura, por meio da Suprefeitura de Pinheiros, é, logo após a retomada normal das atividades, consultar a população do entorno para que se expressem sobre a manutenção ou retirada do fechamento. Depois de consultada a população do entorno, cessada a ameaça pandêmica, os alambrados poderão ser retirados, ou mantidos”, disse Haddad Júnior no documento.

“As motivações fundamentais para o fechamento foram as questões sanitárias, as quais se sobrepuseram aos interesses dos grupos específicos da região. (…) Para sua manutenção, à exemplo dos parques públicos temos como ideal a implantação de um conselho gestor da praça”, declarou.

A Praça do Pôr do Sol foi fechada para o público por tapumes metálicos em abril de 2020, no início da pandemia, para evitar aglomerações que contribuíssem para a disseminação do coronavírus e o desrespeito à quarentena.

Na ocasião, a Prefeitura de SP afirmou que os tapumes seriam retirados após a instalação das grades fixas de cercamento do espaço, que também seria revitalizado.

As obras de gradeamento começaram em dezembro pelo valor de R$ 652 mil. O cercamento, segundo a prefeitura, atendia pedido dos moradores da região representados pela Associação de Amigos de Alto de Pinheiros (SAAP) e da Associação de Moradores de City Boaçava.

A SAAP afirmava que “são frequentes os casos de mau uso da praça, com som alto ao longo da noite, lixo, uso e venda de bebidas alcoólicas e drogas, além de questões como pichações e estacionamentos em locais proibidos”.

“Com a concordância da SAAP e dos moradores do entorno, a Prefeitura começou a cercar a praça com alambrado – e vai fechá-la durante o fim da noite e a madrugada, provavelmente entre 22h e 6h. A SAAP considera a medida necessária para preservar, cuidar e evitar a depredação do local, garantindo o bom uso e a segurança dos frequentadores”, afirmou a entidade em comunicado.

O cercamento gerou protestos de outros moradores do entorno e de frequentadores da praça, que chegaram a fazer um protesto em fevereiro deste ano para pedir a manutenção do espaço aberto, fazendo um abraço coletivo o espaço.

Segundo a recomendação técnica da promotora Flávia Lias Sgobi, a decisão da Prefeitura de SP de gradear a Praça do Pôr do Sol sem promover um debate amplo na cidade fere o Plano Diretor Estratégico.

“O interesse na consecução e manutenção da ordem urbanística é um interesse difuso, diz respeito à comunidade como um todo; (…) O Plano Diretor Estratégico de São Paulo prevê em seu art. 322: ‘A participação dos munícipes em todo processo de planejamento e gestão da cidade será baseada na plena informação, disponibilizada pelo Executivo com a devida antecedência e de pleno acesso público, garantindo a transparência’”, afirmou a promotora em 18 de março.

No documento, Sgobi afirmou ainda que “em que pese a necessidade de se conter a propagação da Covid-19, evitando-se aglomerações, não há determinação do Poder Público de cercamento das praças existentes no Município como medida sanitária”.

O Ministério Público de São Paulo também aponta que a instalação das grades na praça “tem o potencial de gerar acirramento de conflitos na disputa pelo espaço público, e de criar efeitos negativos para a Praça e em outras áreas nas proximidades, como já verificado durante o fechamento ocasionado pela pandemia”.

‘”O projeto de revitalização da praça do Pôr do Sol, que não se confunde com o mero ‘fechamento’ daquele espaço público, prescinde necessariamente da manifestação do seu comitê gestor. Não há urgência na intervenção que possa justificar a inobservância da referida legislação municipal. (…) O desrespeito às regras de participação popular e de gestão democrática da cidade pode, em tese, levar à responsabilização pessoal dos agentes públicos envolvidos”, afirmou a promotora.

A Praça do Pôr do Sol tem cerca de 28 mil metros quadros, o equivalente a mais de três campos de futebol, e é um dos principais espaços ao ar livre da Zona Oeste de São Paulo. O espaço foi criado nos anos 1960 pela arquiteta Miranda Martinelli Magnoli.

Em 2015, o então prefeito Fernando Haddad (PT), por decreto, transformou a praça em um parque. Dois anos depois, entretanto, João Doria (PSDB), quando estava a frente da Prefeitura, revogou a medida.

À época, o tucano disse que a revogação possibilitaria que o espaço fosse adotado pela iniciativa privada para a realização de melhorias, o que não aconteceu.

Em uma audiência pública virtual realizada pela Câmara Municipal de São Paulo na terça-feira (9), os moradores de Pinheiros contrários ao fechamento da praça pediram que o Poder Público “volte a considerar medidas para gerir o espaço com participação popular, desenvolvendo um projeto de revitalização e de resolução dos problemas sem a necessidade do cercamento”.

A audiência foi coordenada pela vereador Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL na casa. À exemplo do MP, a parlamentar voltou solicitou que ao subprefeito de Pinheiros e representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio-Ambiente e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) realizem uma audiência com os grupos interessados para achar achar soluções para o lugar, que é um dos cartões postais da cidade de São Paulo.

A SAAP defende que a Pôr do Sol seja um espaço no modelo dos Buenos Aires (Av. Angélica) e o Mário Covas (na Av. Paulista), cercados e com horário de abertura e fechamento.

“A Praça Pôr do Sol tem dimensões e movimentação de um parque. Aos finais de semana, 10 mil pessoas se espalham por seus cerca de 30 mil metros quadrados. Por isso, não é surpresa que cercá-la e fechá-la durante a noite possa ser útil – tal qual acontece com alguns parques menores que ela, como o Buenos Aires (Higienópolis), o Mário Covas (na Paulista) e o Zilda Natel (no Sumaré). Convém lembrar que, durante a maior parte do tempo, a Pôr do Sol permanecerá aberta, livre para a entrada de qualquer visitante”, disse o comunicado publicado em dezembro na página da entidade.