Prefeitura de Araguaína possui contrato milionário com Instituto que é alvo de questionamentos do MPE

A Prefeitura de Araguaína (TO) também possui um contrato milionário com o Instituto Sócio Educacional Solidariedade (Ises). A instituição é alvo de questionamentos pelo Ministério Público Estadual e de graves indícios de irregularidades em vários Municípios onde atua, entre eles Palmas.

Na Capital, o promotor de justiça Edson Azambuja chegou a recomendar a rescisão de todos os contratos que somam aproximadamente R$ 51,6 milhões, mas como a prefeitura não acatou, o Ministério Público acionou a Justiça para anular a contratação do Instituto.  Segundo o promotor, ao contratar o ISES a intenção da Prefeitura foi de “burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal” com a “terceirização ilícita de mão de obra”, ou seja, contratar pessoas além do que é permitido.

O mesmo Instituto foi contratado há mais de um ano pelo Prefeito Ronaldo Dimas (PR) e já é alvo de questionamentos.  Conforme já denunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet), o contrato da Prefeitura com o ISES gera danos para os funcionários, pois não existe “vínculo empregatício” entre o Município a as pessoas contratadas. Com isso os funcionários não têm direito a nenhuma das vantagens garantidas pela Legislação Trabalhista (CLT).

O Sintet estima que o Município repassa mensalmente cerca de 1,4 milhão de reais para o ISES. O Instituto atua nas Secretarias da Educação, Saúde e Ação Social na execução de supostos projetos.

(AF Notícias)