Prefeitura de Araguaína recebe auxílio do Governo Federal de R$ 1,1 milhão; valor custeará despesas e não investimentos
O Governo Federal repassou nesta quinta-feira (12) a todos os municípios do Brasil a primeira parcela, no valor de 1,5 bilhão, do auxílio financeiro de R$ 3 bilhões, anunciado durante a 16º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A segunda parcela do montante, também no valor de 1,5 bilhão, está prevista para ser liberada aos municípios em abril de 2014.
Os valores são transferidos às prefeituras sem vinculação orçamentária, o que dá ao prefeito poder de decidir como aplicar a totalidade dos recursos em benefício da população.
No Tocantins, todos os municípios receberam o repasse do Auxílio.
Para Araguaína, o valor depositado foi de aproximadamente R$ 1.116.000,00 que será usado para custear despesas administrativas do Município. Ao AF Notícias, a prefeitura disse que diante das dificuldades financeiras, o montante não será investido em obras, mas em custeio da própria máquina administrativa. “Como é um pedido de ajuda das prefeituras, o recurso é justamente para custeamento de despesas”, informou.
Os repasses são feitos por meio de depósitos direto nas contas das prefeituras, considerando os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Todos os municípios do país vão receber. Os R$ 3 bilhões equivalem a 1% do FPM, com a vantagem de não ter o desconto do FUNDEB, vinculações e a obrigatoriedade de aplicação em determinadas áreas.”, afirmou a Ministra Ideli Salvatti.
(AF notícias)
