Prefeitura de Palmas começa rondas diárias para fiscalizar horário de fechamento do comércio nesta quarta
Começam nesta quarta-feira (27) as rondas diárias para fiscalização do decreto que obriga todo o comércio não essencial de Palmas a fechar até às 23h. A Prefeitura informou que vai empregar agentes da fiscalização de posturas, guardas municipais, fiscais de trânsito e inspetores da Vigilância Sanitária na operação.
Além do horário de funcionamento do comércio, os agentes ainda vão monitorar eventuais aglomerações. Nos fins de semana as restrições são mais rígidas para quiosques e vendedores ambulantes que trabalham com comidas ou bebidas nas praias. Eles têm que encerrar o trabalho até 15h. O decreto entrou em vigor desde o último dia 25 de janeiro.
Além disso, também está proibido o consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas e em estacionamentos de distribuidoras ou conveniências. A gestão disse que a medida é em prevenção ao coronavírus. As taxas de novos infectados e de internações voltaram a disparar no começo do ano.
Em nota, a avaliação da prefeitura é de que estas “são medidas que auxiliarão a capital na diminuição de novos casos da doença e, consequentemente, de menos casos graves que requerem internação”.
O Parque Cesamar vai abrir durante a semana, as ficará fechado aos sábados e domingos. O uso da faixa de areia das praias está proibido, assim como a realização de festas tanto nas áreas urbanas como nas rurais.
“Pedimos a colaboração da população nos informando pelos canais oficiais da Prefeitura pontos comerciais que estejam desrespeitando o novo decreto. Essas informações nos auxiliam no mapeamento de pontos onde nossa fiscalização pode identificar aglomerações e outras irregularidades”, disse o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Gustavo Bottós.
A prefeitura disse que estão previstas infrações administrativas, como embargo por até 90 dias, e até criminais, “dado o cenário de pandemia”. Os canais de denúncias divulgados são a Ouvidoria Municipal (0800-0800-6464-156 ou 3212 7144) e pelo 190 (Polícia Militar) ou 153 (Guarda Metropolitana de Palmas).
Fonte: G1 Tocantins
