Prefeitura diz que reajuste exigido por professores compromete mais de 60% da receita
Professores de creches e escolas da rede municipal de ensino de Araguaína paralisaram as atividades nesta quarta-feira (20/4) e fizeram uma manifestação em frente ao prédio da prefeitura, na Avenida José de Brito.
Os profissionais estavam com faixas e carro de som pedindo valorização dos professores e reajuste salarial com base no plano de carreira da categoria.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) reivindica que reajuste do piso do magistério estabelecido pelo Governo Federal seja dado de acordo com o PCCR da categoria para todos os professores, o que aumentaria os salários dos educadores em 33,24%.
Por outro lado, a Prefeitura de Araguaína argumenta que os docentes municipais já recebem o piso nacional e que recentemente tiveram o mesmo aumento dado a todos os servidores municipais, que foi de 10,18%. Porém, o Sintet disse que não abre mão da diferença, ou seja, dos 23,06%.
Segundo a prefeitura, a concessão do aumento de 33,24% aumenta os gastos com folha de pagamento para mais de 60% do orçamento municipal, sendo que o máximo permitido é 54%.
O Sintet também discorda que a média salarial da educação seja superior a R$ 7 mil. “A média dos educadores que estão exercendo a docência e que não recebem gratificações não chega a R$ 5 mil”, rebateu.
Veja a nota completa da prefeitura
“A Prefeitura de Araguaína informa que, devido à valorização da Educação, a pasta representa 50% da folha de pagamento municipal, que envolve mais 17 secretarias. A média salarial dos educadores municipais é de mais de R$ 7 mil, sendo que 30% dos profissionais recebem mais de R$ 9 mil. Os salários pagos aos professores do Município vão de R$ 3.845,63 até R$ 17 mil.
Acrescenta que o pagamento do reajuste de 33,23% para os professores, exigido pelo Sintet (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins), de acordo com o PCCR (Plano de Cargos e Carreira) da categoria, eleva os gastos com folha de pagamento para mais de 60% do orçamento municipal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O permitido é até 54%.
Informa ainda que a aplicação do piso nacional e da data-base já foram concedidos pela Prefeitura e todos os 1.439 professores ganham o salário-base (inicial) de R$ 3.845,63 para o nível 1 e R$ 3.860,02 para os que estão no nível 2. A revisão do plano, já proposta pelo Município, é uma alternativa para que haja equilíbrio entre as contas públicas e as conquistas da categoria”.
