Prefeitura investiga uso de diplomas falsos por servidores da educação de Araguaína
Dezenas de professores efetivos da rede municipal de Educação de Araguaína estão sendo alvos de Processo Administrativo de Sindicância e Disciplinar por suspeita de terem apresentado diplomas de pós-graduação sem validade para progressão da carreira.
A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do Município de 12 de agosto com assinatura do presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, Cláudio Adriano Mendonça.
A portaria cita três ofícios da Secretaria Municipal de Educação (Semed), bem como um Parecer Jurídico, todos de 2021, para embasar a abertura de sindicância visando a “apuração de supostas irregularidades cometidas na Mudança de Nível (progressão vertical) e as responsabilidades dos servidores”. São mencionados 31 nomes de professores da zona urbana e rural, alguns já aposentados.
A sindicância vai apurar se os servidores cometeram improbidade administrativa. A pena prevista para esse tipo de conduta é a de demissão do serviço público, conforme o artigo 130 da Lei Municipal 1.323/93, além da responsabilização civil e penal.
A reportagem apurou que os diplomas seriam de um mestrado oferecido por um instituto de ensino superior não reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Após a conclusão do curso, esses diplomas foram apresentados na Semed para mudança de nível e os professores passaram a receber salários como mestres. O caso já estava sendo investigado pela Polícia Federal.
Um dos servidores, que pediu para não ser identificado, disse que os professores não tinham conhecimento da ilegalidade e agiram de boa-fé, sendo, na verdade, vítimas da fraude.
OPERAÇÃO DA PF
No dia 2 de julho de 2021, a Polícia Federal deflagrou a operação ‘Falsarius’ com o objetivo de apurar a venda e falsificação de diplomas de mestrado e doutorado. Na época, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Araguaína e Araguatins.
Segundo a Polícia Federal, por meio de institutos de ensino, os investigados ofereciam cursos de mestrado e doutorado e, ao final, forneciam diplomas falsos em nome de universidades localizadas em São Paulo. A suposta fraude também teria sido praticada no Mato Grosso, Pará, Piauí e Maranhão.
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O QUE DIZ A PREFEITURA?
Questionada sobre o escândalo, a Prefeitura de Araguaína evitou comentar o teor da denúncia. Disse apenas que processos administrativos de sindicâncias e disciplinares são previstos em lei com o objetivo de manter a qualidade e seriedade do serviço público prestado.
“Cada caso é avaliado individualmente, respeitando a ampla defesa e o contraditório dos servidores; a punição só ocorre se concluído que houve a irregularidade”, explica na nota ao acrescentar que todos os atos dos processos podem ser acompanhados pela população por meio do Diário Oficial.
Fonte: AF Noticias
