Prefeitura propõe revisão do PCCR como alternativa para reajustar salários de professores
A Prefeitura de Araguaína informou ao AF Notícias, em nota, que a Educação representa atualmente 50% da folha de pagamento do município, que envolve mais 17 secretarias, e que o reajuste salarial reivindicado pela categoria, no percentual de 33,23%, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em razão do impasse, os professores decidiram paralisar as atividades nos dias 30 e 31 de maio em forma de protesto. A prefeitura teria que pagar 23,06% aos professores para alcançar o reajuste de 33,24% do piso nacional, conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado (Sintet), uma vez que já foi concedida data-base de 10,2%.
A prefeitura voltou a reafirmar que os professores já recebem acima do piso nacional. “A média salarial dos educadores municipais é de mais de R$ 7 mil, sendo que 30% dos profissionais recebem mais de R$ 9 mil. Os salários pagos aos professores do município vão de R$ 3.845,63 até R$ 17 mil”, acrescentou.
Conforme a nota, se a prefeitura conceder o reajuste de 33,23%, os gastos com folha de pagamento serão elevados para mais de 60% do orçamento municipal, porém, a LRF só permite até 54%.
“A revisão do plano [de carreira], já proposta pelo Município, é uma alternativa para que haja equilíbrio entre as contas públicas e as conquistas da categoria”, finalizou a prefeitura.
Veja a nota completa
“A Prefeitura de Araguaína informa que, devido à valorização da Educação, a pasta representa 50% da folha de pagamento municipal, que envolve mais 17 secretarias. A média salarial dos educadores municipais é de mais de R$ 7 mil, sendo que 30% dos profissionais recebem mais de R$ 9 mil. Os salários pagos aos professores do Município vão de R$ 3.845,63 até R$ 17 mil.
Acrescenta que o pagamento do reajuste de 33,23% para os professores, exigido pelo Sintet (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins), de acordo com o PCCR (Plano de Cargos e Carreira) da categoria, eleva os gastos com folha de pagamento para mais de 60% do orçamento municipal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O permitido é até 54%.
Informa ainda que a aplicação do piso nacional e da data-base já foram concedidos pela Prefeitura e todos os 1.439 professores ganham o salário-base (inicial) de R$ 3.845,63 para o nível 1 e R$ 3.860,02 para os que estão no nível 2. A revisão do plano, já proposta pelo Município, é uma alternativa para que haja equilíbrio entre as contas públicas e as conquistas da categoria”.
Fonte: AF Noticias
