Prefeitura quer fechar a Vila Chambari por se tratar de área pública; autônomos acusam Executivo de perseguição

Há cerca de 20 anos, ainda em 1993 na gestão de João Ribeiro (PR) como prefeito de Araguaína, dezenas de pessoas receberam concessões de locais públicos para trabalharem como autônomas. O local doado pelo então prefeito hoje é conhecido como “Vila Chambari”, próximo à Rodoviária de Araguaína, que atende em média mais de 250 araguainenses e turistas.

Contudo, o atual prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), decidiu em junho deste ano fechar o local. Em uma notificação enviada aos autônomos, o departamento municipal de Postura e Edificações da Secretaria de Infraestrutura determinou “a imediata desobstrução de logradouro público, em caso de invasão por obra de caráter permanente”.

Ainda na notificação, o órgão deu apenas 30 dias para os trabalhadores desocuparem o local. “Para que proceda no prazo de 30 (trinta) dias, a desocupação da área pública, pois caso contrário, a Prefeitura se encarregará de desocupar a área e efetuar a demolição de quaisquer obras que se encontrem no local”, informa o documento.

Preocupados com a situação, os autônomos se reuniram e contrataram o advogado particular, Miguel Vinicius, que conseguiu na Justiça, no último dia 22 de julho, uma decisão liminar que assegura o direito de concessão aos comerciantes. A decisão foi emitida pelo juiz substituto da 2ª Vara Cível de Araguaína, Vandré Marques e Silva. No entanto, os trabalhadores ainda se sentem perseguidos pela prefeitura e, por esse motivo, procuraram a reportagem do Portal O Norte.

Venda de bebida alcoólica 

Segundo o proprietário da Conveniência Sousa, Carlos Magno, a prefeitura emitiu no último dia 08 de agosto uma notificação informando que os comerciantes daquele local estão proibidos de vender bebidas alcoólicas, como consta no Art. 1º da Lei 2839/13: Infração: comércio de bebidas alcoólicas em locais públicos, utilizados por concessionários e permissionários de serviços no Município. 

Ao Portal O Norte, Magno disse que não entendeu o porquê de proibirem a venda, mas retirou imediatamente todas as cervejas e similares do estabelecimento. “Quem sai prejudicado com tudo isso é o comerciante que acaba perdendo dinheiro ao cumprir a lei, mas se ela existe é para ser cumprida. E foi isso que eu fiz!”, afirmou.

As vistorias dos fiscais municipais são realizadas constantemente após a proibição da venda de bebidas alcoólicas, no entanto, em uma delas os profissionais encontraram no freezer de Magno uma cerveja. O autônomo ainda tentou se justificar dizendo que era para consumo próprio, mas os fiscais o atuaram com uma multa de R$ 500. “Tanta gente roubando na cidade, utilizando som automotivo mais alto do que o permitido e a prefeitura vem multar um trabalhador honesto que depende do seu serviço para viver?”, questionou Magno.

Outro lado

Para esclarecer o motivo do fechamento da Vila Chambari dentre outros questionamentos, o Portal O Norte entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura e o secretário de postura do município, Thiago Spacassassi, e aguarda um posicionamento.

(Portal O Norte)