Prefeitura revoga trecho de decreto que determinava vistoria da Vigilância Sanitária antes da liberação de escolas e cinemas

O trecho revogado estabelecia que após apresentação do plano de descontingenciamento, por parte dos estabelecimentos, a Comissão de Monitoramento teria que solicitar uma vistoria in loco pela Vigilância Sanitária para verificar o cumprimento das medidas de prevenção à Covid-19.

Conforme o texto, os estabelecimentos deveriam ser certificados com um parecer técnico antes da emissão de autorização de retorno das atividades.

Com a supressão desse trecho, bastará para os estabelecimentos apresentar o plano de descontingenciamento e assinar um termo de concordância junto ao município.

Questionada sobre a mudança, a Prefeitura de Palmas informou ao G1 que, conforme o primeiro decreto, as próprias instituições são responsáveis por atestar a existência de espaço físico que atenda os distanciamentos necessários à preservação da saúde dos educandos.

O decreto que liberou o funcionamento de escolas particulares e cinemas foi publicado na semana passada. O município afirmou que a decisão levou em consideração “que o Ministério da Educação divulgou Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica”. Também foi considerada a necessidade de retorno das atividades econômicas.

Com as liberações, apenas boates, teatros e casas de espetáculos seguem com o funcionamento suspenso em Palmas.

As atividades das escolas particulares e dos cinemas estavam suspensas desde março, quando foram confirmados os primeiros casos de Covid-19 no Tocantins. Atualmente Palmas é a cidade mais afetada pela pandemia no Tocantins, com 20.235 casos e 205 mortes

Fonte: G1 Tocantins