Prefeitura suspende pagamento da progressão dos fiscais com base em parecer da Procuradoria; categoria contesta

O pagamento dos servidores públicos do município de Araguaína foi creditado em conta no último sábado (3). Para alguns, uma má surpresa: salário bem inferior ao que é normalmente recebido.

Esta é a reclamação de dezenas de servidores integrantes do Departamento de Posturas e Fiscais de Vigilância Sanitária. Segundo eles, o Recursos Humanos da Prefeitura de Araguaína suspendeu o pagamento da progressão de carreira [que o servidor tem direito ao mudar de nível, médio para superior, por exemplo] aos que ainda não concluíram o estágio probatório de 3 anos.

A suspensão se deu com base em um parecer da Procuradora do Município, Soya Lélia Lins de Vasconcelos.

Segundo a categoria, os fiscais de posturas e vigilância sanitária têm progressão automática ao concluírem o ensino superior. Com isso, passam a ganhar um salário de R$ 2.114,00 acrescido de 30% referente ao adicional de periculosidade. Já o salário de um fiscal com nível médio é de R$ 846,00.

No entanto, a procuradora entende que só tem direito a este benefício os servidores que já concluíram os três anos de estágio probatório. Para a classe, o parecer é “totalmente equivocado”, pois faz uma analogia ao regime jurídico da União. Além disso, o município de Araguaína já possui lei que disciplina a matéria e a analogia não pode ser usada para prejudicar alguém.

No total, cerca de 31 servidores, que já estavam recebendo os valores corrigidos, tiveram essa má surpresa ao conferirem seus salários no banco. A categoria já elaborou uma contestação ao Parecer da Procuradora.

(AF Notícias)