Prisão de Daniel Silveira: seis partidos pedem cassação do deputado ao Conselho de Ética
Seis partidos apresentaram nesta quarta-feira (17) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados uma representação na qual pediram a cassação do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro parlamentar.
O documento é assinado por PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede. Suspenso desde o início da pandemia, o conselho vai ser reativado para analisar a situação do deputado.
A prisão de Daniel Silveira foi decretada nesta terça (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e referendada por unanimidade nesta quarta (17) pelo plenário do tribunal.
Também nesta quarta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Silveira . O plenário da Câmara deve analisar a prisão nesta quinta.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.
Na representação enviada ao Conselho de Ética, os partidos demandam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), faça a “convocação imediata” do conselho.
As legendas argumentam afirmam que Daniel Silveira “extrapola de sua imunidade, rompe criminosamente os deveres de que seu mandato impõe e ofende, também de maneira criminosa, o Supremo Tribunal Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal e a própria democracia brasileira, estimulando a violência e fazendo apologia ao golpe militar.”
Os partidos decidiram assinar o pedido em conjunto em reunião virtual na manhã desta quarta-feira. Pelo regimento, as siglas autoras da representação não podem assumir a relatoria do processo.
Câmara aguarda audiência de custódia para decidir sobre prisão de Daniel Silveira
Plenário da Câmara
Pela Constituição, prisão em flagrante de parlamentar no exercício do mandato tem de ser submetida ao plenário da casa legislativa onde ele atua. O plenário pode manter ou derrubar a ordem de prisão.
São necessários votos de 257 deputados, isto é, a maioria absoluta da composição da Câmara, em votação nominal e aberta.
Na reunião dos partidos de oposição, também ficou decidido que os parlamentares votarão pela manutenção da prisão de Silveira.
No início da tarde desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados foi oficialmente notificada pelo STF sobre a prisão de Silveira.
Em uma rede social, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que vai conduzir a análise da prisão de Silveira “com serenidade e consciência” de suas “responsabilidades para com a Instituição e a Democracia”.
Fonte: G1 Política
