Procon vai monitorar preços da carne após polêmica sobre imposto para frigoríficos; consumidor pode denunciar
O Procon anunciou na noite desta terça-feira (8) que vai montar uma operação a partir da manhã desta quarta-feira (9) para monitorar os preços da carne bovina em açougues de todo o estado. A medida foi tomada após o desentendimento entre os frigoríficos e o governo, que discordam sobre a alíquota do ICMS a ser aplicada no setor. O objetivo é garantir que não haja aumento súbito no valor do produto.
Açougues e vendedores de espetinhos em Palmas relatam dificuldade para reabastecer os estoques após os frigoríficos suspenderem o abate. A Justiça deu uma decisão liminar que proíbe o estado de fazer a cobrança de 12% no imposto até que o caso seja analisado. A alíquota para os frigoríficos é de 1% desde 2014 após um acordo que valeria por 15 anos.
O superintendente do Procon, Walter Viana, disse que não há justificativa legal para qualquer aumento de preços neste momento. “Nós vamos monitorar com o intuito de coibir qualquer tipo de aumento injustificado do preço do quilo da carne, tendo em vista que o decreto que suspendia os benefícios concedidos as empresas do setor, está suspenso por determinação judicial do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), e mesmo que estivesse ativa, somente teria validade a partir de 9 de novembro”, disse ele.
A equipe de fiscalização pediu que a população faça denúncias de qualquer irregularidade pelo Disque Procon 151, ou por meio do WhatsApp Denúncia no (63) 99216-6840.
Uma reunião entre representantes do setor e o governo está prevista para o próximo dia 10 para discutir a questão.
Fonte: G1 Tocantins
