Procuradora-geral de Justiça recomenda que promotores exijam fiscalização em estabelecimentos voltados ao entretenimento no Tocantins

Os promotores de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPE) deverão exigir dos órgãos competentes (Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e prefeituras municipais) que realizem a fiscalização dos estabelecimentos públicos e privados destinados à diversão noturna e entretenimento com a finalidade de garantir a segurança dos frequentadores. Este foi o teor da recomendação expedida na tarde dessa segunda-feira, 28, pela procuradora-geral de Justiça, Vera Nilva Álvares da Rocha Lira.

A recomendação foi feita nessa segunda-feira, 28, um dia após o trágico incêndio ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A tragédia deixou 231 mortos, 118 pacientes internados, sendo 20 com queimaduras graves e que compõem um grupo de 75 pessoas em estado crítico, com risco de morte.

Nessa segunda-feira, o diretor do serviço técnico do Corpo de Bombeiros, major Peterson Ornelas, afirmou ao CT que é comum o descumprimento das normas de segurança em Palmas por casas de shows, igrejas, auditórios e outros estabelecimentos.

Segundo ele, as pessoas dão entrada em um projeto para ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros. “Quando fazem e tem os projetos indeferidos, preferem colocar em funcionamento a edificação que procurar a corporação para realizar as adequações necessárias. É preciso nos deslocarmos até a obra e notificar”, explicou o major, enfatizando que é preciso que haja projetos para edificações. “Quando um projeto é aprovado, os proprietários solicitam uma vistoria e, se tudo estiver dentro das exigências, nós liberamos o certificado de conformidade”, disse.

A recomendação do MPE atinge os promotores com atuação na Defesa do Consumidor, da Criança e do Adolescente e na Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo.

Além de cobrar a fiscalização, os membros devem exigir também que seja usado poder de polícia dos órgãos de fiscalização contra aqueles estabelecimentos irregulares, aplicando-lhes sanções pertinentes, inclusive promovendo a interdição do local.

A orientação é que sejam inspecionados também os batalhões e companhias de Corpo de Bombeiros, observando se os mesmos encontram-se devidamente aparelhados para atender às situações normais e emergenciais. (Com informações do Ministério Público Esadual).

(Cleber Toledo)