Programa de incentivo, Palmas Solar pode conceder até 80% de desconto no IPTU, ISSQN e ITBI

O principal projeto da recém criada Secretaria Extraordinária de Energias Renováveis (Seer) é a Lei Complementar 327 de 2015, sancionada pelo prefeito Carlos Amastha (PSB) na terça-feira, 24, e que cria o “Palmas Solar”. O programa estabelece incentivos ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de conversão ou aproveitamento de energia solar no município.

Além de aumentar a participação da energia solar na matriz energética na Capital, o “Palmas Solar” também tem como objetivo atrair empresas e empreendimentos de energia renovável, aumentar a competitividade e estimular o uso de energia fotovoltaica, mitigar a emissão de gases de efeito estufa; criar alternativas para compensação de áreas degradadas, reduzir a demanda de eletricidade em horários de pico, entre outros.

Para atingir os objetivos, a Lei complementar prevê a concessão de incentivos fiscais e determinar obrigatoriedade da instalação de sistema fotovoltaico para todas as novas obras e reformas da Prefeitura de Palmas que impliquem ampliação de área ou de consumo energético. As edificações privadas poderão aderir ao programa se instalarem sistema de aquecimento solar de água.

Foto: Luís Gomes/CT/ 30.11.2015
Prefeito Carlos Amastha (azul) e equipe do Seer, responsáveis por executar o Palmas Solar

Incentivos
A Lei Complementar que criou o programa Palmas Solar prevê o desconto de até 80% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por até cinco anos. A matéria também regula até a mesma porcentagem de desconto do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por até dez anos para projetos, obras e instalações destinadas à fabricação, comercialização e distribuição de componentes para os sistemas de energia solar. Os índices serão proporcionais ao de aproveitamento do recurso alternativo.

O Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) também pode receber dedução de até 80% do valor. O desconto também será equivalente ao aproveitamento da energia solar. O programa também regula o incentivo financeiro por meio do Banco do Povo, que poderá ser utilizado para promover a implantação dos sistemas de energia solar.

Em relação ao setor urbano, a Palas Solar concederá até 25% de desconto no valor apurado para a outorga onerosa do direito de construir, da mudança de uso ou da regularização de edificações, proporcional ao índice de aproveitamento da energia solar, independente de possíveis compensações e sem exceder limites previstos.

Para que os incentivos regulados pela nova Legislação sejam adquiridos, é obrigatório que todos os serviços sejam contratados por empresas e profissionais da Capital. Toda edificação preexistente que se adequar à geração fotovoltaica de acordo com o estabelecido nas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica ou for equipada com sistema de aquecimento de água por energia solar e comprovar seu índice de aproveitamento de energia solar terá direito aos benefícios citados.

Primeira beneficiada
Durante a coletiva que nomeou Rafael Boff (Rede) como titular da Secretaria Extraordinária de Energias Renováveis, o prefeito de Palmas já adiantou a primeira empresa a se instalar na Capital visando aproveitar os benefícios da nova Legislação. O empresário Javier Eclusa, representante na Norland STI, fabricante de trackers [seguidor solar] fotovoltaicos afirmou que a companhia está em processo de instalação em Palmas.

Com previsão para ser inaugurada em maio de 2016, a Norland irá gerar cerca de 60 empregos diretos, além de promover a cadeia produtiva da energia solar, devendo baratear os custos de adoção da tecnologia na Capital. “Escolhemos Palmas para nos instalar em razão das condições ambientais da cidade e pelos incentivos concedidos pela Prefeitura Municipal”, afirmou Eclusa.

(Cleber Toledo)