Proibidos em SP, mototaxistas de app colombiano podem ser multados

O “Picap – motos particulares” nasceu na Colômbia em 2016 e ficou conhecido por lá como “o Uber das motocicletas”, já que oferece o serviço remunerado de carona na garupa de motos, com preços mais acessíveis do que os oferecidos pelos aplicativos de carros. O aplicativo está disponível em diversas cidades do país, onde dezenas de milhares de condutores são cadastrados.

Na Colômbia, a atuação do aplicativo causa polêmica sobre sua legalidade e a empresa, em contrapartida, argumenta que apenas formalizou um serviço prestado há muito tempo informalmente no país.

O serviço chegou a cidade de São Paulo, disponível para download no Google Play e na Apple Store, e, em menos de 20 dias de operação, também preocupa o governo local, já que a lei municipal 16.901/2018 proíbe a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros.

Nesta terça-feira (16), a prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade e Transportes, disse que, por conta desta lei, o serviço oferecido pela Picap é clandestino, independentemente se prestado diretamente ou por meio de aplicativo, e pede que a população denuncie os pilotos que prestarem o serviço.

“Denúncias sobre o transporte irregular de passageiros podem ser realizadas pelo telefone 156 ou pelo portal sp156.prefeitura.sp.gov.br. É necessário informar o número da placa do veículo, o local e o horário da infração”, disse a pasta, acrescentando que “pode impor ao mototaxista infrator a multa de R$1.000 e, em caso de reincidência, a apreensão da motocicleta”.

O G1 tentou contato com a startup responsável pelo aplicativo, mas até tarde desta terça não obteve retorno.

A Picap divulgou que também está em fase de testes nas cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife, mas não declarou à Receita Federal um endereço no Brasil e cadastrou um imóvel que fica em Dover, capital do estado norte-americano do Delaware.

A plataforma não tem outros recursos além de oferecer os campos de localização atual e destino, que devem ser preenchidos pelo usuário, sem auxílio do GPS. O pagamento deve ser feito em dinheiro.

Para se tornar um piloto da Picap, a equipe de suporte explica que é “bem simples”, bastando baixar o aplicativo, se cadastrar com Facebook ou e-mail, enviar documentos (habilitação, documentos atualizados do veículo, moto com até 10 anos de fabricação, motor de ao menos 100 cilindradas e capacete para o passageiro) e aguardar 48 horas. Alguns condutores se disseram empolgados nas redes mas relataram a demora em conseguir passageiros.

Alguns usuários, por outro lado, acharam os preços parecidos com aqueles cobrados por aplicativos de motos e foram atendidos pela equipe da Picap, que recomendou “fique atento; é 30% mais em conta”. A empresa ainda estima que o serviço consegue proporcionar uma redução de 50% no tempo de deslocamento.

Em Brasília, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7376/17, que permite a utilização de aplicativos para intermediação do mototáxi. O texto seria um adendo à lei federal 12.009/09, que regulamenta o exercício das atividades dos mototaxistas e motoboys.