Projeto que prevê redução de salário do governador para R$ 18 mil mantém em R$ 24 mil teto salarial de servidores
Os deputados estaduais do Tocantins retomaram nesta quinta-feira, 1º, as atividades parlamentares após um mês de recesso. No retorno, o líder do governo na Casa, Carlão da Saneatins (PSDB) apresentou o projeto que prevê a redução salarial ao governador, vice-governador e secretários estaduais.
Conforme lido pelo deputado no plenário, a proposta fixa os subsídios do governador em R$ 18.087,75; do vice, em R$ 15.434,40; e dos secretários, R$ 13,5 mil.
A proposta apresentada pelo deputado traz um artigo que mantém o teto máximo salarial dos servidores do Estado em pouco mais de R$ 24 mil. Dessa forma, segundo o parlamentar, não haveria diminuição remuneratória aos servidores.
Este dispositivo deve evitar um confronto com as entidades classistas. Dias depois do governo anunciar que pretendia reduzir o salário o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) afirmou que a estratégia e determinar a redução do próprio salário e de todos os cargos de chefia visava “engessar” a carreira dos servidores efetivos do Estado. Isso porque, conforme o presidente da entidade, Cleiton Pinheiro, o salário do governador é, legalmente, o maior salário que pode ser pago na administração. Com isso, qualquer servidor que atingisse e ultrapassesse, dentro de sua carreira, o valor do salário do governador, precisaria devolver a diferença ao Estado
A apresentação do projeto para redução salarial do governo e outros cargos foi solicitada pelo governador Siqueira Campos (PSDB) ao líder do governo no dia 17 de julho. Na ocasião, a Agência Tocantinense de Notícias (ATN) divulgou que a proposta é reduzir o salário do governador em 25%, do vice-governador em 20% e dos secretários de Estado em 10%.
Por sua vez, o governo enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei em regime de urgência que prevê a redução de 10% nos subsídios de todos os membros do governo do Estado. A medida vale para os secretários extraordinários, secretários-executivos, presidentes de agências, superintendentes, presidentes de instituto e assessores especiais. Ficam de fora da redução os cargos comissionados com símbolos, como CPC e DAS. Contando com o governador, vice e os membros do governo a redução de salários atingirá 106 pessoas.
A previsão do governo é que com essa redução, sejam economizados em torno de R$ 1,5 milhão por ano. A ATN afirmou na época que esse corte está dentro do esforço do governo de reduzir em 15% (cerca de R$ 30 milhões) a folha de pagamento atual.
(Cleber Toledo)
