Projetos para aumentar vagas no concurso da PMTO podem ser votados na próxima semana

Dois projetos de lei devem ser votados na próxima semana visando aumentar o efetivo da Polícia Militar do Tocantins, por meio do último concurso realizado pelo Governo do Estado. Os PLs nº 652 e nº 681, de 2022, são de autoria dos deputados Júnior Geor (PSC) e Luana Ribeiro (PCdoB), já passaram pelas Comissões e agora estão tramitando juntos (apensados).

A Comissão dos Aprovados no concurso da PMTO está fazendo uma convocação geral para que os candidatos compareçam à Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (5/7) para pressionarem os deputados pela aprovação do aumento de vagas.

AUMENTO DO LIMITE DE VAGAS

O concurso ofereceu 1.000 vagas, mas os candidatos vêm lutando desde o início para que o Governo aumentasse o quantitativo em mais 500 vagas. Inclusive, o deputado Elenil da Penha (MDB) entrou com um requerimento ainda em 2021 solicitando ao Governo do Tocantins este aumento e houve sinalização positiva tanto por parte do ex-governador Mauro Carlesse quanto do atual, Wanderlei Barbosa, que acabou recuando após tomar posse em definitivo no cargo de governador.

Ao todo, 1.125 candidatos foram aprovados em todas as etapas. Porém, somente 897 candidatos apresentaram a documentação e participaram do evento que marcou o ingresso de alunos-soldados no curso de formação. Com novas desistências, ficaram 109 vagas em aberto e houve uma nova convocação.

De acordo com um levantamento feito em 2017 pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Polícia Militar tinha à época menos da metade do efetivo necessário. De acordo com a legislação estadual, há 9 mil vagas. Contudo, o Estado tinha apenas 3.660 militares, ou seja, apenas 40% do necessário.

PROJETOS DE LEI

Agora estão em tramitação na Assembleia Legislativa dois projetos de lei dos deputados Júnior Geor (PSC) e Luana Ribeiro (PCdoB), visando o aumento do efetivo da PM com a convocação de candidatos que participaram do último concurso da categoria, e que tenham alcançado nota suficiente. A intenção dos parlamentares é suprir a demanda por segurança no Estado, sem a necessidade de um novo certame.

O projeto de Júnior Geo, por exemplo, dispõe que os candidatos que não tenham sido classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não sejam eliminados automaticamente, facilitando, assim, a formação de cadastro reserva.

Segundo o texto, a atual forma de classificação dos candidatos prejudica os participantes de concurso público e onera o Estado ao eliminar aqueles que demonstraram conhecimento suficiente para a próxima etapa do certame, mas utiliza o critério quantitativo de vagas, uma vez que, mesmo que a lei posteriormente autorize a contratação de mais pessoas neste concurso, não será possível avaliar a aptidão dos candidatos.

No mesmo sentido, a proposta de Luana Ribeiro, entre outras iniciativas, prevê que todos aqueles que pontuaram acima da nota de mínima corte possam ser chamados durante o período de validade do certame, desde que haja orçamento garantido e interesse do Governo do Tocantins.

MUNICÍPIOS SEM EFETIVO POLICIAL

“Mais de 70 municípios do Estado não contam com nenhum policial militar para prestar um socorro. Existe, nesses locais, o aumento da criminalidade, como assaltos, roubos, assassinatos e muito medo”, disse o parlamentar Júnior Geo.

SOBRECARREGADOS

Geo afirmou ainda que os poucos policiais existentes, tanto da Polícia Militar, quanto do Corpo de Bombeiros, estão sobrecarregados. “Muitos municípios têm custeado algumas despesas para ter atendimento policial, e isso não resolve a situação, apenas sobrecarrega de serviço extra os nossos policiais que precisam ser respeitados dentro da sua profissão”, concluiu.

Fonte: AF Noticas