Promotor pede o afastamento de cinco vereadores em Dianópolis

O promotor Luiz Francisco de Oliveira ofereceu denúncia contra nove vereadores e duas servidoras da Câmara Municipal de Dianópolis. Os 11 são acusados de crime de ordenação de despesas não autorizadas por lei, peculato, corrupção passiva e formação de quadrilha. Além da denúncia, o promotor pediu o afastamento cautelar de cinco vereadores e uma servidoras.

De acordo com o promotor, Regis Melo (PSC), Osvaldo Baratins (PMDB), Elacy Silva Guimarães (PT), Rafael Campos de Almeida (PSD) e a chefe do controle interno da Câmara, Adriana Reis Silva e Souza, teriam se unido “revelando um vínculo associativo permanente para fins criminosos, uma predisposição comum de meios para a prática de uma série indeterminada de crimes, colocando assim seriamente em risco a paz pública e o erário municipal”.

Em sua justificativa para o pedido de afastamento cautelar o promotor afirmou que as provas coletadas pelo Ministério Público Estadual “conduz a certeza” de que os quatro vereadores e a servidora “desejavam definhar o erário municipal, utilizando, mediante ajuste, de diárias para finalidades indevidas, razão pela qual não haver qualquer possibilidade dos mesmo s permanecerem no exercício da função pública de vereadores, sob pena dos mesmo s continuarem praticando atos fraudulentos, elevando ainda mais o prejuízo ao erário municipal”.

“A concessão da medida cautelar de afastamento provisório dos denunciados de suas funções, pelo prazo de 4 meses, sem prejuízo dos salários, é medida que se impõe, sendo perfeitamente possível diante das regras existentes no art. 3º, parte final, do Código de Processo Penal, c/c, artigo 798 do Código de Processo Civil”, disse o promotor na denúncia.

Foram denunciados os nove vereadores da cidade: Osvaldo Baratins (PMDB), Carlos Guilherme Quidute (PRT), Carlos Sérgio Rodrigues (PSD), Elacy Silva Guimarães (PT), Ferdnando Ferreira Carvalho (PV), Hagaús Neto (PSD), Luciana Lopes Alves (PR), Regis Melo (PSC) e Rafael Campos de Almeida (PSD); além da chefe do controle interno da Câmara, Adriana Reis Silva e Souza e da assistente administrativa da Câmara, Keysila Monteiro Freire Rodrigues.

Competência
O vereador que fez a denúncia sobre as irregularidades Hagaús Neto (PSD), e que também foi denunciado pelo promotor, afirmou que o promotor está agindo com total imparcialidade e competência. “Não faço parte deste esquema fraudulento. Não tenho o que temer, pois eu tenho fotos, jornal, cópia da ata e declaração de presença, com firma reconhecida, comprovando que, a única diária que consta em meu nome, foi utilizada da maneira correta”, afirmou.

Entenda
O inquérito é resultado da denúncia feita pelo vereador Hagaús Neto (PMDB) em fevereiro de 2011, onde são apontadas suspeitas de uso ilegal do veículo oficial da Câmara, abastecimento de combustível para veículos particulares, concessão de diárias para realizar ações que não são de interesse da Câmara, entre outras supostas irregularidades.

Ainda em fevereiro de 2011, o MPE e as polícias Militar e Civil cumpriram mandados de busca e apreensão na Câmara e na residência dos vereadores Osvaldo Baratins (PMDB), do ex-presidente Régis Melo (PSC) e dos vereadores Rafael Campos Almeida (PSD), Ferdinando Carvalho Bonfim (PV) e Elaci Guimarães (PT), suspeitos de se beneficiarem com as irregularidades apontadas. Foram apreendidos: 33 pastas de arquivos contendo documentos, vários computadores e o veículo oficial da Câmara de Vereadores.

No dia 29 de fevereiro, a Polícia Civil voltou a cumprir mandados de busca na Câmara Legislativa – Clidenor R. Valente de Dianópolis, com objetivo de colher provas que evidenciassem os crimes. A ação, chamada de a Operação Diárias, foi acompanhada pelo Promotor de Justiça, Luiz Francisco e foi deflagrada para o cumprimento do Mandando de Busca e Apreensão.

Durante as buscas no interior da Câmara a Polícia Civil apreendeu portarias de concessão de diárias, livros de registros de Portarias da Câmara, balancetes, cópias de Atas, fichas contendo o cadastro funcional, e demais documentos inerentes ao interesse das investigações.

A Polícia Civil concluiu o Inquérito que investigou a concessão e uso indevido de diárias e divulgou o resultado no dia 10 de maio. Pelo MPE, foram indiciados os nove vereadores e mais duas servidoras da Câmara. (Fonte: Portal CT)