Promotor que mais se destacou em Araguaína no combate à corrupção convida sociedade para se mobilizar contra PEC 37

Em Araguaína, estudantes universitários, autoridades públicas e representantes de organizações sociais estão sendo convidados a integrar a mobilização local contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que retira o poder de investigação do Ministério Público e de outras instituições. A programação na cidade, entre os dias 9 e 11, consiste em três atos públicos, encerrando-se com uma audiência pública.

Segundo o MPE, está à frente de mobilização no município o coordenador administrativo das Promotorias de Justiça de Araguaína, Alzemiro Wilson Peres Freitas. Ao mobilizar a sociedade, ele tem argumentado que, caso a PEC seja aprovada, o Ministério Público será afastado de investigações sobre o crime organizado, desvio de verbas públicas, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos, dentre outros crimes, o que justifica o título de “PEC da Impunidade”.

Atuação de Alzemiro

Alzemiro tem se destacado na Promotoria de Araguaína em defesa do patrimônio público e combate à corrupção. No ano passado foi premiado por sua atuação e denunciou várias irregularidades na gestão pública de várias cidades da região. Só em Araguaína, Alzemiro conseguiu o afastamento do ex-prefeito por duas vezes, além do bloqueio de bens, inclusive de secretários municipais. Ao todo, foram protocoladas mais de 10 Ações Civis de Improbidade Adminsitrativa  e duas na esfera criminal contra ex-prefeito Valuar Barros.

O promotor ainda cobrou explicações da Câmara de Vereadores de Araguaína que no ano passado aumentou arbitrariamente os próprios salários em mais de 50%, passando 6 mil para 10 mil reais. Na época, a impresa só teve conhecimento do aumento após seis meses da aprovação sigilosa.

Ainda conforme o MPE, outras manifestações contra a Proposta de Emenda Constitucional estão programadas para ocorrer em todo o Estado.

PEC

Segundo a PEC 37, o poder de investigação ficará restrito às polícias Federal e Civil. Banco Central, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os Tribunais de Contas também perdem a capacidade investigativa. De autoria do Deputado Federal Lourival Mendes, do Maranhão, a PEC está tramitando na Câmara Federal desde 2011. Já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda encaminhamento para votação no Plenário.

PROGRAMAÇÃO EM ARAGUAÍNA

Dia 9: Ato público, às 19h30, no Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos – ITPAC (Avenida Filadélfia, N° 568, Setor Oeste).

Dia 10: Ato público, às 19h30, na Faculdade Católica Dom Orione – FACDO (Rua Santa Cruz, n° 557, Centro).

Dia 10: Ato Público, às 19h30, no campus da Universidade Federal do Tocantins (Avenida Paraguai, s/n, Setor Cimba).

Dia 11: Audiência pública, às 19h30, na sede das Promotorias de Justiça de Araguaína (Avenida Neief Murad, Chácara 47-A, Setor Noroeste).

(AF Notícias)