Promotoria abre investigação sobre cobrança da taxa de lixo na fatura de água em Araguaína
A 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades oriundas da cobrança da taxa de coleta de lixo diretamente na fatura de água e esgoto da BRK Ambiental.
A nova modalidade de cobrança foi anunciada pela prefeitura nesta semana e passa a valer a partir de março, com a possibilidade de parcelamento em até 10 vezes. O sistema tradicional de pagamento por boleto foi mantido.
Para a promotoria, a cobrança feita na conta de água pode ocasionar prejuízos futuros aos direitos dos consumidores, caso eles não queiram a inclusão da taxa em decorrência de interrupção do serviço de fornecimento de água.
O procedimento de investigação foi instaurado nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, pelo promotor de justiça Leonardo Gouveia Olhe Blanck.
O promotor requisitou da Secretaria Municipal da Fazenda de Araguaína informações atualizadas acerca das medidas adotadas pelo Município para evitar que a decisão de arrecadar a taxa na fatura de água ocasione lesão aos direitos dos consumidores.
Fonte: AF Noticias
