Proposta de parcelar pagamento de promoções deixa militares frustrados com governo
Para os militares que tiveram promoções e progressões concedidas em 2021 no Tocantins o sentimento é de frustração, pois até agora o Governo do Estado não cumpriu com a nova implementação salarial.
As promoções foram concedidas pelo governador afastado Mauro Carlesse (PSL), em abril do ano passado, para 2.116 militares da polícia e dos bombeiros. Na época, Carlesse havia garantido que os pagamentos referentes às promoções seriam efetuados a partir de janeiro de 2022. Inclusive, foi publicada no Diário Oficial do Estado, nos dias 09 de abril e 16 de outubro, a Medida Provisória (MP nº 9), que assegura os direitos aos militares.
Segundo os policiais, a intenção do governador em exercício Wanderlei Barbosa é efetuar o pagamento das promoções de 900 militares em parcelamentos no decorrer do ano, mas a categoria não estaria de acordo. “É um orçamento que já estava previsto dentro da Lei Orçamentária Anual, e não tem condições do governo parcelar salário. Queremos que isso se torne público, queremos realmente saber o que esse novo governo vai fazer e que seja anunciado oficialmente”, disse um militar. Ele preferiu não ser identificado para evitar qualquer tipo de represálias.
De acordo com os policiais, as progressões concedidas no ano de 2017 ainda estão atrasadas, e vários militares promovidos em 2019, que tiveram o pagamento parcelado, já estarão aptos à nova promoção em 2022, e podem ter novamente o benefício parcelado.
No dia 05 de janeiro, os representantes de associações militares se reuniram com o secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, com o então secretário da Administração, Bruno Barreto, e o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra, onde reforçaram a necessidade de que seja honrado o pagamento mensal dos policiais e bombeiros militares conforme a graduação e progressão dispostas na Lei 2.823/2013, além da efetivação dos direitos não adimplidos atualmente como os retroativos de 4,68% e revisão do Plano de Cargos, carreira e salários – PCCS. Contudo, conforme os militares, essa reunião não teria sido produtiva para a categoria.
O QUE DIZ A FASPRA-TO
Procurada para comentar o caso, a Federação das Associações de Praças Militares do Estado do Tocantins (FASPRA-TO) disse ter recebido com grande temor a informação do parcelamento das promoções.
“Isso é um fato que em nenhum estado da federação existe, vemos como grande desvalorização dos militares estaduais, policiais e bombeiros, que não pararam em nenhum momento durante os períodos da pandemia em detrimento de outras que foram agraciadas com pagamentos de passivos e progressões e direitos atrasados, enquanto os militares foram esquecidos e agora tratados com diferença. Nossos associados estão demonstrando imenso descontentamento e iremos nos próximos dias buscar medidas para garantir o direito dos nossos associados”, disse a Federação.
A reportagem também solicitou posicionamento do Governo do Estado e aguarda retorno.
