Publicada convocação temporária de aprovados no concurso da Educação que está sub judice

Centenas de candidatos que passaram dentro do número de vagas no último concurso da Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed) e que estão impedidos judicialmente de tomar posse foram convocados para contratação temporária, por meio do Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira, 23.

Segundo a prefeitura, a medida visa a garantir retorno às aulas sem transtorno. “Foi uma promessa cumprida pelo prefeito Eduardo de forma célere pensando em criar um ambiente acolhedor com todos os profissionais necessários nesse início de ano letivo”, pontuou a secretária da Educação de Palmas, Débora Guedes.

Os convocados são para os cargos de técnico administrativo educacional (monitor de educação infantil), supervisor pedagógico, orientador educacional e professor do Ensino Fundamental I, cujas provas foram questionadas pelo Ministério Público do Estado (MPTO) e se encontram sub judice. 1.230 pessoas aguardam decisão judicial para tomar posse.

Os aprovados convocados temporariamente devem comparecer desta sexta-feira (24) até 28 de janeiro, das 8 às 19 horas, na sede da Semed, para receber as instruções sobre a documentação necessária e a assinatura do contrato, bem como suas lotações.

No dia 13 de janeiro, outros 460 nomes foram publicados no DOM dentre os quais 211 são de aprovados para o cargo de nível médio (técnico administrativo educacional – TAE) e 249 para os cargos de nível superior, sendo: professores de educação física, música, artes cênicas, artes visuais, língua portuguesa, língua inglesa, matemática, libras, história, geografia e ciências física e biológica. Ao todo 533 aprovados devem iniciar o ano letivo trabalhando nas 82 escolas da Capital.

SUSPENSÃO PARCIAL

Em uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Tribunal de Justiça suspendeu parcialmente o concurso público da Educação de Palmas, exclusivamente para os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).

A decisão aponta irregularidades no padrão de respostas das provas objetivas aplicadas para os referidos cargos.

Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), as provas apresentaram uma alta incidência de questões com a opção “todas as afirmativas estão corretas”, alcançando até 80% das respostas de conhecimentos específicos, o que comprometeria a lisura do certame.

De acordo com o Ministério Público, essa irregularidade favorece candidatos que identificaram o padrão de respostas, sem necessariamente demonstrarem domínio técnico do conteúdo, ferindo os princípios de moralidade, isonomia e publicidade, garantidos pela Constituição Federal.