Quase R$ 400 mil cobrados de IPTU em Araguaína com base na Planta de Valores que foi suspensa pela Justiça serão restituídos

Cerca de R$ 395,8 mil pagos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Araguaína (TO), no ano de 2014, devem ser restituídos aos proprietários de 2.966 imóveis. No Diário Oficial do Município desta terça-feira (20), o prefeito Ronaldo Dimas publicou o decreto autorizando a restituição e/ou compensação dos créditos tributários. A medida visa atender determinação judicial que suspendeu a aplicação da planta genérica de valores do ano passado, após ação do Ministério Público Estadual (MPE).

A relação dos imóveis e valores está publicada no Diário Oficial. Ao invés de pedir a restituição, o proprietário do imóvel pode optar também pela compensação pelo valor que será pago de IPTU neste ano de 2015.

Conforme o Decreto, os valores a serem restituídos e/ou compensados deverão ser corrigidos monetariamente na ocasião de sua solicitação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística – IBGE.

Os contribuintes interessados deverão se dirigir ao setor responsável no prédio da Secretaria Municipal da Fazenda, situado na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1155, Centro, no horário compreendido entre 08:00 e 12:00 horas ou 14:00 e 18:00 horas, de segunda a sexta-feira.

Uma nova planta de valores do imposto, para 2015, foi elaborada com a participação de 13 entidades.

(AF Notícias)