Reajuste dos servidores públicos pode ser discutido só em maio de 2013

Os secretários da Administração, Lúcio Mascarenhas, e da Fazenda, José Jamil Fernandes, estão reunidos com representantes de 18 entidades classistas, na Egefaz, para iniciar as negociações em torno da data base 2012.

O encontro tem como finalidade discutir a reposição anual das perdas inflacionárias dos últimos 12 meses. Segundo a Secretaria de Comunicação, a preocupação do Governo é atender aos anseios de seus servidores, mas sem negligenciar o equilíbrio fiscal.

Ainda segundo a Secom, em função das dificuldades que vem sendo enfrentadas pelo Executivo, provocadas pela redução dos repasses federais do FPE – Fundo de Participação dos Estados, o Governo tem enfrentado quedas constantes de investimento, que estão em desequilíbrio com o aumento da folha de pessoal, apesar dos esforços em reduzir o número de contratos e cargos comissionados, que hoje consomem apenas 16% do valor total da folha.

Conforme a Secretaria, Lúcio Mascarenhas pretende mostrar aos sindicalistas que, ao honrar os compromissos já firmados com os servidores públicos, a folha de pagamento já está perigosamente próxima ao limite imposto pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, e a situação tende a se agravar a partir de janeiro/2013, quando começarão a ser pagas progressões verticais e horizontais.

Segundo os cálculos da Secad, a folha de pagamento que no mês de setembro ficou em torno de R$ 189 milhões alcançará os R$ 201 milhões em janeiro. Com o pagamento da data base, este valor pode chegar a R$ 211 milhões.

Com este panorama, o secretário da Administração quer negociar com os sindicatos não apenas o índice da data base, como também saídas para que nem Estado e nem servidores saiam prejudicados. “Nosso inimigo não é o servidor público, não são as conquistas, nosso inimigo é a queda da receita”, enfatiza.

Ele informou aos sindicatos que, para o Governo, a única forma de garantir a data base é transferir para maio de 2013 a discussão sobre sua concessão. Segundo Lúcio Mascarenhas, neste período o Governo tomará medidas de controle fiscal e da folha de pagamento. Uma delas é a substituição dos contratos temporários por efetivos aprovados no concurso do Quadro Geral. Também será necessário acompanhar o comportamento do Governo Federal com relação aos repasses do FPE.

(Arnaldo Filho)