Reeleição de presidentes das Assembleias Legislativas está sendo questionada no Supremo
Em ao menos 18 das 27 Assembleias Legislativas do Brasil, deputados estaduais assumiram, no início de fevereiro, um segundo mandato consecutivo na presidência das Casas. É o caso do Tocantins, onde o deputado Antonio Andrade (PTB) foi reeleito para um novo mandato na presidência da AL-TO ainda em julho de 2020, ou seja, com antecedência de quase sete meses.
Enquanto os presidentes das Assembleias surfam na onda da reeleição, no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatários não podem concorrer a um novo mandato dentro da mesma legislatura — o que frustrou os planos de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Com base nessa decisão, políticos de Mato Grosso, Roraima e Distrito Federal já recorreram ao STF para pedir que o entendimento aplicado na Câmara e no Senado tenha validade também nos legislativos estaduais.
O julgamento que impediu a reeleição de Maia e Alcolumbre já teve desdobramentos práticos nos estados. O ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar, no dia 25 de janeiro de 2021, que impediu a recondução dos membros da Mesa Diretora da Assembleia de Roraima e ordenou a realização de um novo pleito. A decisão provisória foi concedida a partir de uma ação proposta pelo PSOL e ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF.
Caso o STF decida aplicar o mesmo entendimento a todas as Assembleias Legislativas, a decisão terá desdobramentos no Poder Legislativo do Tocantins.
Fonte: AF Noticias
