Regularização fundiária dos loteamentos Coqueirinho/Tiúba será tema de audiência pública

O Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS) realizará na próxima segunda-feira (11/11), a 1ª Audiência Pública de Constatação, Mediação e/ou Conciliação relacionada à regularização fundiária dos Loteamentos Coqueirinho/Tiúba, em Palmas.

O edital de Convocação das partes interessadas está publicado no diário da Justiça nº 5757 (Edital nº 509/2024).

Esta primeira audiência Pública será realizada às 14h no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Palmas. A ação contemplará os titulares de domínio e interessados identificados pelas equipes de vistoria na primeira etapa do Loteamento Coqueirinho, o que engloba 49 ocupações que se sobrepõem a 16 titularidades de domínio do Loteamento Tiúba.

Além da publicação do edital no Diário da Justiça, foram enviadas notificações por telefone e mensagens via WhatsApp aos que informaram o contato nas primeiras etapas do processo. Os convocados deverão comparecer ao local com documentos pessoais e documentos referentes aos lotes de seu interesse, sendo facultado o acompanhamento de um advogado.

Entenda

A audiência pública é uma das etapas previstas no Plano de Trabalho desenvolvido pelo Nupref para cumprimento do Pedido de Providência nº 0005914-60.2009.2.0000 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após a conclusão das audiências, caberá ao Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitir pareceres conclusivos sobre cada caso, em conformidade com as diretrizes do CNJ. O Nupref, por sua vez, emitirá um parecer final sobre o cumprimento das etapas do plano, conforme o Provimento nº 01/2024 da Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins. Depois o processo será encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis de Palmas para execução das decisões ou, em casos específicos, ao CNJ, informando eventuais impeditivos.

Confira o edital de convocação aqui

Juiz coordenador do Nupref fala sobre regularização fundiária

O processo de regularização fundiária dos loteamentos Coqueirinho/Tiúba, em Palmas, é o tema do episódio 17/temporada 2 do Podcast A CGJUS tá On. Durante o bate-papo, o juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da CGJUS, Wellington Magalhães, aborda o histórico fundiário da região e traz o passo a passo do Plano de Trabalho que vem sendo desenvolvido para resolver a sobreposição de terrenos dos loteamentos.

Ainda na entrevista, o magistrado fala sobre os detalhes da primeira audiência pública que será realizada em 11 de novembro para promover a mediação e a conciliação entre as partes interessadas na 1ª etapa do Loteamento Coqueirinho e que envolvem 49 ocupações sobrepondo 15 matrículas do Loteamento Tiúba.

A Audiência será dia 11, às 14 horas, no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Palmas. Confira o link do podcast.