Retrospectiva 2020: o ano no Judiciário

A pandemia de Covid-19 obrigou o recolhimento dos ministros, a maioria de grupo de risco, e a transmissão de sessões de forma virtual.

Manifestantes atiraram fogos de artifício contra a sede da Corte, dias antes de o chamado inquérito das fake news, que apura ataques contra ministros e seus familiares, ter a legalidade reconhecida por 10 votos a 1.

Único voto contrário, o ministro Marco Aurélio Mello também marcaria o ano do STF com outra divergência — a decisão que mandou soltar o traficante André do Rap com base no pacote anticrime.

A Corte ganhou novo presidente, ministro Luiz Fux, que substituiu Dias Toffoli, e despediu-se de seu decano, Celso de Mello, substituído pelo primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro à mais importante instância do Judiciário: ministro Nunes Marques.

Antes de deixar o STF, Celso de Mello autorizou abertura de inquérito para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro de que Bolsonaro interferiu na Polícia Federal. E retirou o sigilo de um vídeo da reunião interministerial, apontada como prova na investigação.

Veja a seguir os principais acontecimentos do ano:

Juiz de garantias suspenso – O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.

Reaposentação – O Supremo decidiu que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da “reaposentação”.

Fim dos puxadores de voto – O Supremo declarou constitucional a regra da minirreforma eleitoral de 2015 que determinou que candidatos para o Legislativo precisam obter, no mínimo, 10% ou mais no quociente eleitoral para serem eleitos. Por unanimidade, os ministros entenderam que a regra ajudou a diminuir os chamados “puxadores de voto”, candidatos eleitos com votação expressiva que acabavam “puxando” outros da mesma legenda com pouquíssimos votos.

Ação mais antiga – O Supremo concluiu a ação mais antiga do tribunal, que tramitou por mais de 50 anos. Por unanimidade, os ministros negaram um pedido da União que buscava anular a alienação de imóveis da Fazenda Ipanema em Iperó (SP).

Investigação de Bolsonaro – O ministro Celso de Mello autorizou a abertura de inquérito para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro interferiu na Polícia Federal.

Doação de sangue por gays – O Supremo derrubou, por maioria de votos, restrições à doação de sangue por homens gays que era limitadas por normas da Anvisa e Ministério da Saúde.

Teste de Covid de Bolsonaro – Após recursos em várias instâncias, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu tornar públicos os resultados dos exames do presidente Jair Bolsonaro para a covid-19, doença causada pelo coronavírus. Os testes deram negativo.

Fim do sigilo de reunião ministerial – O decano Celso de Mello autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, cuja gravação foi apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova na investigação de suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Fogos contra o STF – Cerca de 30 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro lançaram fogos de artifícios contra o prédio do Supremo. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, afirmou que o tribunal “jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça”.

Inquérito das fake news – O STF decidiu, por 10 votos a 1 pelo prosseguimento do chamado “inquérito das fake news”, aberto no ano passado por iniciativa do próprio tribunal, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.

Soltura de Queiroz – O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu prisão domiciliar a Fabricio Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e à mulher dele, afirmando ser “recomendável” que ela fique com o marido em casa em razão do estado de saúde dele. O caso está no STF.

Dossiê antifascista – O STF determinou a suspensão imediata da produção, pelo Ministério da Justiça, de dossiês sobre vida pessoal, escolhas pessoais, políticas e práticas cívicas dos cidadãos identificados como integrantes de movimento político antifascista e de oposição ao governo Jair Bolsonaro.

Eleições / divisão de recursos – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a divisão de recursos entre brancos e negros pela primeira vez na eleição. Com a mudança, as eleições municipais tiveram a maior proporção e o maior número de candidatos negros já registrados pelo tribunal.

Witzel afastado – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por 14 votos a 1, Wilson Witzel (PSC-RJ) decisão que afastou do cargo de governador do Rio de Janeiro por suspeitas de corrupção.

Fux presidente – O ministro Luiz Fux tomou posse como novo presidente do Supremo. A ministra Rosa Weber assumiu a vice-presidência. Primeiro judeu a assumir a presidência do STF, Fux sucedeu o ministro Dias Toffoli e ficará no comando da mais alta Corte do país pelos próximos dois anos.

Lava Jato no plenário – O STF decidiu que ações penais e inquéritos voltarão a ser analisados no plenário, por todos os 11 ministros. Desde 2014, eram atribuição das duas turmas, compostas por cinco membros cada uma. Ações como as da Operação Lava Jato, por exemplo, deixaram a Segunda Turma e passam a ser analisadas por todos os ministros.

Celso de Mello aposentado – O ministro Celso de Mello, decano do Supremo, se despediu da Corte com uma homenagem de despedida antecipada no plenário. Ele também havia sido homenageado pelos colegas da Segunda Turma, arrancando discursos emocionados.

Caso André do Rap – Por nove votos a um, o Supremo manteve a ordem de prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, com o único voto contrário foi o de Marco Aurélio Mello, que havia permitindo a soltura do traficante, que acabou foragido.

Novo ministro – Primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques assumiu a cadeira de ministro da Corte, substituindo o até então decano Celso de Mello, que se aposentou após 31 anos no tribunal.

Ataque hacker – Um hacker invadiu o sistema do Superior Tribunal de Justiça, (STJ), causando a suspensão de julgamentos. Um inquérito foi aberto pela Polícia Federal para apurar o caso.