Se todos servidores se aposentassem hoje, faltariam R$ 5,5 bilhões; deputados querem intervenção federal no Igeprev
Entre os encaminhamentos resultantes da audiência pública, realizada na tarde desta terça-feira, dia 5, está a parceria informalmente acertada entre representantes do Ministério da Previdência Social (MPS), sindicatos dos servidores estaduais e deputados para formular o projeto de reforma do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev) que tramita nesta Casa de Leis. A instituição está em evidência, em razão dos prejuízos financeiros que motivaram investigações do MPS e da Polícia Federal.
Ocorrido durante uma reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, o evento não contou com a presença de representantes do Executivo.
Também ficou acertado que será averiguada a possibilidade de se pedir uma intervenção federal no Igeprev, responsabilização judicial dos membros do Conselho do Instituto e bloqueio de seus bens.
Os parlamentares assinaram ainda um requerimento que pede uma CPI para o caso.
Explicações técnicas
Para explicar os detalhes técnicos do tema, foram convidados profissionais do Dieese e do MPS para discorrerem sobre as características e riscos do setor no Brasil. No entanto, um dos depoimentos que mais repercutiram entre os parlamentares foi o do representante dos servidores no Conselho de Administração do Igeprev, Samuel Antônio Chiese.
Segundo Samuel, em 2010, a Previdência Estadual acumulava recursos suficientes para arcar com suas obrigações até 2084. Hoje, esta cobertura vai até 2019. Outro dado apresentado por Chiese diz respeito ao déficit atuarial do instituto que aumentou de R$ 2,5 bilhões em 2010, para R$ 5,5 bilhões, atualmente. “Isso quer dizer que, se todos os servidores se aposentassem hoje, faltariam R$ 5,5 bilhões”, explicou.
Chiese pediu uma “gestão compartilhada” no conselho, na qual representantes dos servidores formariam uma minoria em relação aos indicados pelo Executivo.
Debate político
Passadas as manifestações dos técnicos, os ânimos se exaltaram nos debates políticos. O vereador Iratã Abreu (PSD) acusou o secretário Eduardo Siqueira Campos (PTB) de omissão quando este acumulou o cargo de presidente do Igeprev, no início da atual gestão.
Josi Nunes (PMDB) sugeriu que os principais cargos comissionados do instituto sejam exercidos por servidores de carreira. Já o deputado José Augusto (PMDB), que também é presidente da Comissão de Finanças do Parlamento, anunciou que foi incluída no projeto da LDO para 2014 uma emenda que proíbe o desvio de função dos recursos destinados à Previdência Estadual.
Posição dos sindicatos
Os líderes sindicais, em uníssono, mostraram desconfiança em relação ao atual presidente do Igeprev, Rodrigo Alexandre, e pediram união entre as entidades em favor da intervenção federal no órgão. Eles também se manifestaram a favor da reforma da composição do conselho do Igeprev para que torne os representantes dos servidores maioria.
(AF Notícias)
