Secretaria de Habitação divulga lista dos 1.922 beneficiados no ‘Minha Casa Minha Vida’; denúncias já podem ser formuladas
A Secretaria Municipal de Habitação de Araguaína divulgou nesta sexta-feira (17) a relação das famílias contempladas no Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal. A lista inclui 4.391 nomes cadastrados, sendo que 1.922 já pré-selecionados, 531 no cadastro reserva e 1.938 não contemplados.
De acordo com o Secretário Elenil da Penha, a divulgação da lista é para promover a publicidade e transparência do processo de seleção. A finalidade é também evitar fraudes que beneficiem pessoas que não estão incluídas nos critérios.
Denúncias de irregularidades
Qualquer cidadão poderá formular denúncia sobre supostas irregularidade no prazo de 5 dias.
Perderá o benefício as pessoas que já possuem a casa própria; ou renda familiar comprovada superior a R$ 1.600,00 e/ou pessoas casadas ou ainda com união estável que declararam ser solteiras.
As denúncias deverão ser feitas através do telefone 3411-5600 (das 8h às 12h e das 14h às 18h), de segunda a sexta (20/05 a 24/05/2013) ou no email:habitacao@ araguaina.to.gov.br. As informações serão apuradas pela Secretaria Municipal de Habitação.
Critérios
Para seleção das famílias alguns critérios devem ser obedecidos sendo atribuída uma pontuação para cada um deles. Quem obtive maior pontuação teve prioridade npo processo de escolha.
a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e
c) famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
I – famílias que residem em áreas insalubres ou de riscos de inundação e desmoronamento, especificadamente aqueles moradores de ocupações irregulares às margens de encostas, barrancos, córregos e áreas de proteção permanente, desabrigadas ou desalojadas;
II – famílias que residam em áreas públicas ocupadas irregularmente ou áreas de interesse público declaradas mediante ato do Chefe do Poder Executivo;
III – famílias que moram de aluguel ou casas cedidas.
Reserva de casas
Das unidades habitacionais serão reservadas no mínimo 3% (três por cento) para o atendimento aos idosos, 3% para atendimento à pessoa com deficiência e outros 3% para unidades familiares com pessoas portadoras de doenças crônicas.
Empreendimentos habitacionais
As famílias selecionadas serão beneficiadas com casa dividas em cinco empreendimentos habitacionais no município de Araguaína. Sendo:
Costa Esmeralda I:
394 casas disponibilizadas, sendo:
358 casas pré-selecionadas;
12 casas pré-selecionadas para família com membro idoso;
12 casas pré-selecionadas para família com membro com doença crônica;
12 casas pré-selecionadas para família com membro com deficiência.
Costa Esmeralda II:
453 casas disponibilizadas, sendo:
411casas pré-selecionadas;
14 casas pré-selecionadas para família com membro idoso;
14 casas pré-selecionadas para família com membro com doença crônica;
14 casas pré-selecionadas para família com membro com deficiência.
Costa Esmeralda III:
460 casas disponibilizadas, sendo:
136casas pré-selecionadas (pré-definida como área de risco com laudo da Defesa Civil);
14 casas pré-selecionadas para família com membro idoso;
14 casas pré-selecionadas para família com membro com doença crônica;
14 casas pré-selecionadas para família com membro com deficiência.
282 casas reservadas para as famílias que residem em área de risco.
Costa Esmeralda IV:
481 casas disponibilizadas, sendo:
436casas pré-selecionadas;
15 casas pré-selecionadas para família com membro idoso;
15 casas pré-selecionadas para família com membro com doença crônica;
15 casas pré-selecionadas para família com membro com deficiência.
Construindo Sonhos:
416 casas disponibilizadas:
374casas pré-selecionadas;
14 casas pré-selecionadas para família com membro idoso;
14 casas pré-selecionadas para família com membro com doença crônica;
14 casas pré-selecionadas para família com membro com deficiência.
Confira a lista completa no Diário Oficial a partir da página 08
(AF Notícias)
