Senado aprova proposta que permite cobrança diferenciada em pagamentos com cartão de crédito
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta que permite que comerciantes cobrem preços diferenciados para produtos vendidos com o cartão de crédito e dinheiro. O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe a prática. A matéria seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.
Atualmente, não se pode ter uma cobrança diferenciada nos preços do pagamento feito em dinheiro e quando é feito com cartão de crédito. Desde terça, a matéria tem sido discutida no plenário do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia assumido um compromisso com Requião de discutir a matéria. A proposta foi aprovada em votação simbólica, no qual nem todos os senadores precisam anunciar como votaram.
Mais cedo, senadores tentaram adiar a votação da matéria. Delcídio Amaral (PT-MS) e João Vicente Claudino (PTB-PI) apresentaram um requerimento para levar o projeto para tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CMA). O pedido, contudo, foi rejeitado por 27 votos contrários e 24 votos favoráveis.
Autor da proposta, Roberto Requião disse que não consegue entender como os senadores têm defendido o contrário. Segundo ele, a medida pode ajudar até no combate à inflação. “Não se pode obrigar uma pessoa pobre que ganha um salário mínimo pagar de 7% a 11% a mais porque o Senado se recusa a votar (a proposta)”, afirmou.
Contrária à votação imediata, a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu que a matéria passasse pelas duas comissões para ampliar o debate. A senadora disse ter “dúvidas” sobre a validade da proposta, uma vez que uma série de entidades de defesa do consumidor que ela considera como “insuspeitas”, como o Idec, se posicionaram contrariamente à matéria. “Se elas (as entidades) assumem que mudar pode prejudicar o consumidor, eu não posso deixar de discutir a matéria”, disse.
(Veja.Abril)
