Servidores de Araguaína se mobilizam contra projeto de lei que extingue direitos históricos

Em Araguaína, servidores públicos concursados estão unidos em uma ampla mobilização contra um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores. A proposta, enviada pelo prefeito Wagner Rodrigues em regime de urgência, propõe alterações significativas no Estatuto dos Servidores Públicos, extinguindo direitos conquistados ao longo de mais de 30 anos.

Os representantes dos servidores criticam a falta de diálogo com as categorias afetadas e a ausência de dados e justificativas claras para as mudanças. Segundo sindicalistas, o projeto não foi discutido com nenhuma entidade sindical ou de classe, deixando os servidores sem voz em um processo que impacta diretamente suas condições de trabalho e direitos.

Além disso, há preocupações de que a proposta enfraqueça a representatividade das categorias de servidores, minando a autonomia e a organização das classes trabalhadoras. “Essa tentativa de impor mudanças sem diálogo é um desrespeito não só aos servidores, mas à própria transparência e democracia que deveriam nortear a administração pública”, declarou a líder sindical Monike da S. Oliveira.

O fiscal de carreira e especialista em gestão pública, Keslon Borges, também criticou duramente o projeto. Segundo ele, “além de não apresentar dados e evidências que justifiquem as alterações, o projeto foi elaborado por pessoas que estão a passeio no serviço público, que não têm compromisso, tampouco empatia por quem representa a engrenagem do serviço público municipal.”

Borges também destacou que os servidores pretendem exigir que a comissão responsável pelo projeto apresente números concretos e explique as medidas tomadas para reduzir outros gastos. “Queremos saber o que estão fazendo para enxugar outros custos, visto que 70% dos servidores hoje no município são contratados e não concursados”, afirmou.

A tramitação, em regime de urgência, também tem gerado polêmica, já que reduz o tempo para uma análises mais detalhada e possíveis emendas ao projeto. Servidores afirmam que a medida pressiona a Câmara Municipal a decidir rapidamente sobre um tema de grande impacto, sem o devido debate público.

Diante da situação, manifestações estão sendo organizadas na Câmara Municipal para pressionar os vereadores a rejeitarem o projeto. Os servidores destacam a importância de preservar direitos adquiridos e pedem um diálogo mais amplo e transparente com a gestão municipal.

Até o momento, a Prefeitura de Araguaína não se manifestou oficialmente sobre as críticas ao projeto de lei. A mobilização dos servidores promete ganhar força nos próximos dias, enquanto a sociedade aguarda os desdobramentos dessa polêmica votação.