Servidores do Estado cedidos a outros órgãos devem se reapresentar nesta quinta-feira

Os servidores públicos do Estado cedidos a outros órgãos e entidades devem retornar ao postos de trabalho de origem até esta quinta-feira, 15, conforme determina o Decreto 5.187, publicado no Diário Oficial do dia 9. A confirmação do retorno dos funcionários deve ser encaminhada por cada pasta à Secretaria da Administração até o dia 20.

Conforme o governo do Estado, o servidor que não atender a convocação será penalizado com suspensão salarial temporária. O decreto não se aplica aos funcionários requisitados via convênio cujo objeto disponha sobre a Atenção Básica em Saúde e Saúde Bucal, firmado com município e pela Justiça Eleitoral.

Atualmente, o governo do Estado possui cerca de 1.080 servidores cedidos a órgãos como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, prefeituras municipais, Câmaras de Vereadores, estados e Distrito Federal. Há servidores cedidos com ônus para o requisitante e também com ônus para o Executivo. A situação destes servidores será revista individualmente.

(Cleber Toledo)