Sesau acusa Pró-Saúde de superfaturar serviços em até 260%; governo aciona OS na Justiça
Um relatório emitido pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), órgão da Secretaria da Saúde (Sesau) criado para acompanhar a terceirização da saúde, acusa a Pró-Saúde de praticar sobrepreços de até 260% em serviços contratados de terceiros. A CAF também acusa a Organização Social (OS) que gerencia 17 hospitais públicos do Tocantins, de tentar receber por serviços em duplicidade e de descumprir o contrato de gerenciamento.
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O relatório aponta que em meio a crise que afeta a saúde estadual os recursos públicos estão indo pelo ralo em subcontratações suspeitas. Esta e outras irregularidades apontadas pela CAF embasam uma ação civil pública ajuizada pelo governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado contra a Pró-Saúde. O Portal CT teve acesso exclusivo ao conteúdo da ação que tramita na 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.
Na ação, o governo anexou o relatório que acusa a Organização Social (OS) credenciada pelo Tocantins para cuidar da saúde estadual ao preço de R$ 258 milhões anuais de praticar uma série de irregularidades, mas pediu à Justiça que conceda uma liminar obrigando a OS a continuar à frente dos hospitais por, pelo menos, mais seis meses.
Conforme o teor da ação, que contém 132 anexos, a Pró-Saúde teria ameaçado o governo estadual de suspender o atendimento dos serviços “por razões escusas e desarrazoadas, como a alegada ausência de pagamento do ente público”.
Sobrepreços
Segundo o relatório semestral da CAF, datado de 8 de fevereiro deste ano e assinado por sua presidente, Micheline Pimental Ribeiro Cavalcante, a Pró-Saúde contratou empresas como a DNMV S.A – MV Sistemas para implantar sistemas de informática com preços superfaturados em relação ao praticado no mercado. Pelas contas da CAF o sobrepreço varia de 33,8% a 260,8%, como mostra a tabela abaixo:
A CAF, a Pró-Saúde se recusou a fornecer, até aquela data, os processos de contratação da empresa. A CAF comparou, inclusive, os preços da empresa que informatizou o Hospital Araújo Jorge, de Goiânia, com 300 leitos, e cobrou R$ 20 mil de manutenção. Ao passo que a DNMV-MV Sistemas cobrou R$ 41.149,00 para um hospital do Tocantins com 87 leitos. O valor não incluía R$ 66.742,50 para implantação do sistema e licença de R$ 28.611,00.
Outra acusação de sobrepreço envolve a Forenge Engenharia, Construções e Incorporações Ltda. Segundo a CAF, neste caso a Pró-saúde forneceu documentação que mostra valores mensais de contratação na ordem de R$ 2.133.680,00 para manutenção preventiva e mais R$ 1 milhão para gerenciar empreendimentos.
O valor está acima do preço de mercado de R$ 1,5 milhão, valor mensal, orçados pela CAF para manutenção preventiva, corretiva e operacional, com fornecimento de peças nas instalações, equipamentos e imobiliários em geral para quatro hospitais (HGPP, Dona Regina, Gurupi e Araguaína).
(CleberToledo)
