Sisepe convoca greve geral dos servidores no Estado e diz que propostas do Governo são, até agora, “inaceitáveis”

Os servidores do Quadro Geral do Estado, da Unitins, Adapec, Naturatins, Ruraltins e Administrativos da Secretaria da Fazenda devem entrar em greve a partir da próxima terça-feira (16). A convocação foi feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe-TO) justificando o não pagamento das progressões e da data-base.

Conforme o Sindicato, a decisão cumpre deliberação dos próprios servidores públicos durante Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de março, quando a categoria aprovou que, caso as negociações com o Governo não avançassem, o Sindicato poderia convocar greve.

Na última sexta-feira, dia 12, já foi protocolado ofício comunicando o Governo do Estado sobre a realização da greve. No documento, o Sindicato apresenta um breve histórico sobre a negociação pelo pagamento das progressões e da data-base, demonstrando todas as ações adotadas.

Entre os serviços que sofrerão interrupção estão emissão de guia de transporte animal; emissão de documento de veículos; emissão de documentos fiscais (arrecadação); emissão de licenciamentos ambientais; controle de combate às queimadas; elaboração de projetos de agricultura familiar; laudos técnicos de projetos; regulamentação fundiária; fiscalização das indústrias e empresas; fiscalização de transporte terrestre; emissão de laudos de produtos destinados à exportação e importação, entre outros.

Progressões

Conforme o Sindicato, mais de 6 mil servidores estão sendo prejudicados diretamente com o não pagamento das progressões. “São servidores que têm progressões de 2014, mais retroativos e progressões que seriam implantadas em 2015. O Governo iniciou uma negociação conosco, mas depois jogou tudo no lixo e condicionou o pagamento das progressões ao pagamento da data-base. Isso é inadmissível. Nós não vamos permitir que as progressões sejam moeda de troca nas mãos do Governo”, criticou o presidente Cleiton Pinheiro.

Segundo Pinheiro, o Sindicato está ciente que a greve vai prejudicar os serviços à população, mas ressalta que o Governo do Estado não deixou outra alternativa aos servidores. “Não restou outra alternativa. O que estamos buscando não é aumento, não é algo fora da legislação. Estamos buscando o que está regulamentado na lei, só isso. Temos tentado negociar, temos buscado o diálogo, mas o Governo segue irredutível, apresentando justificativas que não procedem e fazendo um discurso bem diferente da prática. E o pior é que o Governo tenta, a todo custo, imputar ao servidor efetivo uma culpa que não é nossa. Se o Estado está com problemas, a culpa não é do servidor efetivo. Nós nunca deixamos de exercer nossas funções, independente de quem está na gestão”, argumentou.

Data-base

Ainda de acordo com o Sindicato, no dia 23 de abril foi enviado ao Governo o primeiro ofício conjunto das categorias cobrando o pagamento da data-base, logo que foi divulgado o índice apurado pelo INPC de 8,3407%.

“O pagamento integral do índice está previsto na lei, já que a data-base não é um reajuste; é uma reposição das perdas salariais que os servidores tiveram com a inflação. Ocorre que o Governo não aceita o pagamento do índice integral e quer parcelar o índice em duas vezes, o que descaracteriza a correção da inflação”, avaliou.

Avaliação das propostas

Para o Sisepe-TO, todas as propostas apresentadas pelo Governo do Estado até agora, tanto para pagamento da data-base quanto das progressões, foram inaceitáveis. “Primeiro, o Governo iniciou uma negociação das progressões de forma separada com cada categoria. Depois, ele deixou de lado toda essa negociação e iniciou uma nova negociação unindo a progressão com a data-base. E sempre falando da incapacidade financeira que, na prática, nunca se provou”, contou o presidente Cleiton Pinheiro.

Para Pinheiro, o Governo tem adotado uma postura bastante questionável na negociação. “O Governo não cede, não adota medidas para reduzir o custo da máquina e tenta jogar a culpa no servidor efetivo. Nem a data-base e nem as progressões incidem sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado já sabia que tinha que pagar esse direito. Por que não se preparou?”, questiona Pinheiro.

Orientações da greve

O Sindicato orienta os servidores que compareçam ao ambiente de trabalho na terça-feira (16) vestidos de preto, registrem o ponto, mas não trabalhem.

No final do dia, às 16 horas, haverá uma Assembleia Geral dos servidores em greve, em frente à Secretaria da Administração (SECAD), na Praça dos Girassóis, em Palmas.

Também no interior, na terça-feira, às 16 horas, serão realizadas Assembleias Gerais nos municípios de Araguaína, Gurupi, Taguatinga e Porto Nacional.

(AF Notícias)