Sisepe questiona taxa de juros e renúncia exigida para servidor adiantar passivos do governo

O atual modelo disponibilizado para os servidores anteciparem os passivos do Estado foi questionado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe-TO).

Segundo a entidade, os contratos preveem excessiva renúncia de direitos por parte dos trabalhadores; não eliminam a possibilidade de cobranças de honorários de sucumbência e custas dos processos judiciais já em tramitação e, na sua maioria, estipulam juros muito altos, transformando a antecipação em uma operação nada vantajosa economicamente.

As operações já estão disponíveis, mas o Sisepe alertou os servidores para terem o máximo de cuidado e analisarem em detalhes as condições, pois a antecipação pode ser altamente prejudicial.

Na terça-feira, 1º de novembro, o presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira, enviou ofício ao governador Wanderlei Barbosa cobrando alterações urgentes nos contratos.

No documento, o sindicato destaca que, para receberem os passivos, os servidores precisam assinar um termo de desistência e renúncia de qualquer ação judicial que possua em trâmite e ‘renúncia a direito que vai além dos que estabelecem a Lei Estadual nº 3.901/2022’.

“Ora, excelência. Nos termos contidos no referido termo, resta inviável a adesão dos servidores, eis que há uma abrangência muito superior à que o servidor se encontra disposto a submeter-se, fugindo à lógica e razoabilidade”, salientou Elizeu Oliveira, ao destacar que uma operação de empréstimo (antecipação dos passivos) não pode ter cláusulas que obrigam a renúncias futuras, fora da dívida pactuada.

Além disso, o presidente do sindicato lembrou que, com o ajuizamento anterior da demanda, é inviável a desistência de processos sem ter que arcar com as custas processuais ou honorários de sucumbência devidos pelo servidor. Por isso, Elizeu Oliveira pede a alteração do termo de adesão.

“Atento à preocupação da atual gestão com o servidor público estadual, o Sisepe requer, neste ato, a imediata alteração do termo de desistência e renúncia, eis que da forma como se encontra o servidor renúncia a valores que sequer se encontram relacionados no verso do termo, assim como, seja isentado o servidor público estadual de qualquer custa processual ou honorário de sucumbência em caso de adesão à antecipação dos passivos que lhe são devidos”, ponderou o sindicalista.

Taxa de juros muito elevadas

Outra preocupação do Sisepe é com a taxa de juros. Conforme informações levantadas pela entidade, a taxa mais baixa beira os 20% ao ano e é destinada somente para quem tem score alto e nenhuma dívida. A taxa média fica em 39% e, em alguns casos, pode superar os 50%.

“Quando o governador anunciou o acordo, ele havia destacado o Banco do Brasil, parceiro histórico do Estado. No entanto, o Banco do Brasil, que seguramente poderia oferecer um juro melhor, não foi credenciado. Do jeito que estão oferecendo, o servidor, em vez de ter um benefício, vai é abrir mão de muito dinheiro apenas para ter uma pequena quantia rapidamente”, lamentou o diretor de comunicação e relações públicas, Gebson Alves Reis.

Atualmente, são cinco instituições conveniadas que estão aptas para realizarem as operações de adiantamento:

– Banco de Brasília (BRB);

– Banco Pan S/A;

– BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto;

– Capital Consig Sociedade e Crédito Direto;

– Banco J17 Sociedade de Crédito Direto.

Fonte: AF Noticias