STF julga em setembro recurso em habeas corpus de Lula
Questionamento da defesa do ex-presidente será analisado no plenário virtual
BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para ser julgado um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pedido de habeas corpus que a Corte negou em abril. Os advogados entraram no fim de junho, às vésperas do recesso do tribunal, com embargos de declaração. Esse tipo de apelação serve para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios da decisão. As chances de reversão do resultado do primeiro julgamento são praticamente nulas.
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Os embargos serão julgados no plenário virtual – um sistema interno da Corte em que os ministros apresentam votos por escrito, sem a necessidade do encontro físico em plenário. Os votos dos 11 ministros podem ser apresentados a partir do dia 7 de setembro. No dia 13, à meia-noite, encerra-se o prazo da votação. Segundo os advogados, não ficou claro, na decisão tomada pelo plenário do STF em abril, se a prisão de condenados em segunda instância deve ser automática, ou se precisa ser justificada caso a caso.
Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril, após condenação no processo do triplex do Guarujá, no litoral paulista. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância, tinha inicialmente condenado o ex-presidente a nove anos e meio. Depois o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que compõe a segunda instância e tem sede em Porto Alegre, elevou a pena.
Após a sentença do TRF-4, Lula entrou com habeas corpus no STF, mas o pedido foi negado no início de abril, por seis votos a cinco. A prisão dele foi decretada por Moro no dia seguinte.
