STF nega recurso da senadora Kátia Abreu contra Greenpeace por apelido “Miss Desmatamento”
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) de revisão da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que julgou improcedente uma ação de danos morais movida contra o Greenpeace. A senadora pediu indenização à organização após ter sido apelidada de “Mis Desmatamento” por ativistas em 2009.
Ainda no ano passado, o Tribunal de Justiça havia afirmado que não houve “abuso quanto ao exercício da liberdade de manifestação do pensamento, uma vez que o movimento promovido pelo Greenpeace (aprovação da MP da Amazônia) versa tão somente sobre fatos de indiscutível interesse público.”
Há cinco anos, três ativistas do Greenpeace tentaram entregar à senadora Katia Abreu a faixa de “Miss Desmatamento”. Na época, ela era relatora da MP 458 (Medida Provisória), conhecida como “MP da Grilagem” por permitir a legalização da invasão de terras na Amazônia. A senadora e presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), principal órgão representativo do agronegócio brasileiro, ingressou então com uma ação na Justiça pedindo indenização por danos morais.
De lá pra cá, a ação passou pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e a senadora Kátia pediu revisão da decisão ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Ambos negaram os recursos.
Para o Greenpeace, Kátia Abreu protagoniza a defesa de um modelo de produção predatório e não-sustentável que estimula o desmatamento.
“A decisão da Justiça é histórica porque entende que, como senadora, Kátia Abreu precisa dar satisfação de sua atuação pública, podendo ser questionada por isso”, disse Cristiane Mazzetti, da campanha da Amazônia do Greenpeace.
As informações são da Assessoria de Comunicação do Greenpeace.
(AF Notícias)
