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Suspensão de reajustes do piso afeta professores de 70 municípios do Tocantins; saiba quais

A decisão da Justiça Federal que suspendeu os reajustes do piso salarial dos professores concedidos nos anos de 2022 e 2023 por Jair Bolsonaro (PL) e Luís Inácio Lula da Silva, respectivamente, vale para 70 municípios do Tocantins, ou seja, mais da metade dos 139.

Estão na lista Paraíso, a 5ª cidade mais populosa do estado, e municípios como Carmolândia, Santa Fé, Muricilândia, Dianópolis, Goiatins, Miracema, São Bento, Cariri, Natividade e Palmeirante.

Em 2022, o reajuste foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. Já no ano seguinte, o piso passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, aumento de 14,9%.

A decisão liminar é do juiz federal Eduardo de Melo Gama,da 1ª Vara Federal Cível do Tocantins, e foi proferida na última sexta-feira (17/3) em ação coletiva proposta pela ATM. A entidade argumenta que o reajuste do piso do magistério não pode ser realizado por meio de portaria ou decreto, pois depende de regulamentação do Congresso Nacional por meio da edição de nova lei do piso.

Também apontou que o impacto orçamentário e financeiro decorrentes dos reajustes é capaz de gerar desequilíbrio significativo nas contas públicas, ferindo os preceitos da Lei Complementar nº 101/2000, especialmente em relação ao artigo 20, que fixa limite de comprometimento com pessoal em relação à receita corrente líquida.

A ATM possui 130 municípios filiados dos 139 existentes no Tocantins, o que corresponde a mais de 90%, porém, a decisão da Justiça Federal contemplou apenas aqueles que expressamente autorizaram o ajuizamento da ação em uma assembleia extraordinária realizada em 28 de fevereiro deste ano.

LISTA DE MUNICÍPIOS BENEFICIADOS COM A DECISÃO 

  1. Aparecida do Rio Negro
  2. Araguacema
  3. Araguaçu
  4. Arapoema
  5. Arraias
  6. Barra do Ouro
  7. Barrolândia
  8. Cariri do Tocantins
  9. Carmolândia
  10. Chapada de Areia
  11. Chapada de Natividade
  12. Conceição do Tocantins
  13. Crixás
  14. Dianópolis
  15. Dueré
  16. Figueirópolis
  17. Filadélfia
  18. Formoso do Araguaia
  19. Goianorte
  20. Goiatins
  21. Guaraí
  22. Itaguatins
  23. Itapiratins
  24. Itaporã
  25. Jaú do Tocantins
  26. Juarina
  27. Lavandeira
  28. Marianópolis
  29. Mateiros
  30. Miracema
  31. Miranorte
  32. Monte do Carmo
  33. Monte Santo
  34. Muricilândia
  35. Natividade
  36. Nazaré
  37. Novo Acordo
  38. Novo Alegre
  39. Palmeirante
  40. Paraíso
  41. Paranã
  42. Pau D’arco
  43. Pedro Afonso
  44. Peixe
  45. Pindorama
  46. Ponte Alta do Bom Jesus
  47. Ponte Alta do Tocantins
  48. Pugmil
  49. Rio da Conceição
  50. Rio dos Bois
  51. Sandolândia
  52. Santa Fé do Araguaia
  53. Santa Maria do Tocantins
  54. Santa Rosa do Tocantins
  55. Santa Tereza
  56. Santa Terezinha
  57. São Bento
  58. São Félix
  59. São Miguel
  60. São Salvador
  61. São Sebastião
  62. São Valério
  63. Silvanópolis
  64. Sitio Novo
  65. Sucupira
  66. Tabocão
  67. Taguatinga
  68. Taipas
  69. Talismã
  70. Tupirama

Fonte: AF Noticias